Wiki Jurídica

Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06010195220206160061

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec3f0b1ae82ebd8bf6bfaa39485c57d46ca5fa0fef7104ad135c510bd3d382fc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06010195220206160061 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ec3f0b1ae82ebd8bf6bfaa39485c57d46ca5fa0fef7104ad135c510bd3d382fc. SHA-256 do comentário: 66431235ceaa71b22c531200b120d78bd97d7c692b825138d16d768eacceec97.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2021-03-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-03-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-03-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-05-25 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-06-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-07-01 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  8. 2021-08-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  9. 2021-08-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  10. 2021-08-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  11. 2021-08-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  12. 2021-08-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  13. 2021-08-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  14. 2021-08-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  15. 2021-08-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  16. 2021-08-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  17. 2021-08-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  18. 2021-08-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-12 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:21.842427276Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-03-12T18:38:24.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-03-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ec3f0b1ae82ebd8bf6bfaa39485c57d46ca5fa0fef7104ad135c510bd3d382fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-12 a 2021-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-06
Documento (TPU 581)
2021-08-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-04
Publicação (TPU 92)
2021-08-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-03
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-12T18:38:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-03-15T18:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-03-16T11:56:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-05-25T15:55:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  5. 2021-06-11T20:38:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2021-03-12T18:38:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2021-03-12T18:38:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2021-03-16T16:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2021-04-06T19:29:44.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2021-04-07T16:01:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2021-04-07T16:01:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2021-04-07T16:01:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2021-05-03T15:22:17.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  14. 2021-05-03T15:22:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-05-03T16:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2021-05-03T16:07:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2021-05-03T16:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-05-03T16:19:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2021-05-03T16:19:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2021-05-03T16:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-05-03T16:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-05-03T16:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-05-03T16:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2021-05-04T00:46:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-05-04T00:48:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2021-05-05T00:01:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2021-05-05T00:01:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2021-05-05T03:03:28.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2021-05-05T22:26:47.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2021-05-06T12:26:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2021-05-06T12:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2021-05-06T12:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2021-05-06T12:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2021-05-06T12:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2021-05-06T19:59:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2021-05-07T00:02:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2021-05-07T00:02:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2021-05-08T00:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2021-05-10T12:16:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2021-05-10T12:16:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.