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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001932220135030108

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f34aab6cfe1ce49451b92d97dec7ea5e3aa4a81b9ce388a8e630d268a184934a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001932220135030108 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-10-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f34aab6cfe1ce49451b92d97dec7ea5e3aa4a81b9ce388a8e630d268a184934a. SHA-256 do comentário: 9dff1818e7ec5013b62aff6be12a5471619ec5703bbc0731c7772a0fe9b6c08c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-20 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2013-07-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2013-08-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2014-02-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2014-03-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2014-03-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2014-03-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2014-04-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2014-04-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2014-04-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2014-08-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2014-09-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2014-09-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2014-10-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2014-10-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2014-10-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2014-10-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-02-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-07-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-10-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:56:40.313833611Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f34aab6cfe1ce49451b92d97dec7ea5e3aa4a81b9ce388a8e630d268a184934a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-04 a 2014-10-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-28
Recebimento (TPU 977)
2014-10-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-10-02
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-03
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-27
Conclusão (TPU 51)
2014-04-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-22
Conclusão (TPU 51)
2014-03-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-12
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2013-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2013-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  20. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-07-08T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  26. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-10-02T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  36. 2014-10-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2014-10-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.