Carta Precatória Cível — Atos executórios — TRT1 00100973520155010049
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f8d6585506a0b26983ae18d15d9ef0a43ed12ac1fb7b67778003a24dbf74b9d
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Atos executórios Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2015-01-29 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2015-01-30 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2015-01-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2015-04-06 — Mandado; entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2015-04-09 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2015-04-14 — Remessa; por devolução ao deprecante (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2015-07-02 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2015-07-27 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2015-07-29 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2015-08-05 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2015-08-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2015-08-07 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2015-08-25 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2015-09-11 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2015-09-11 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2015-12-17 — Remessa; por devolução ao deprecante (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2015-12-17 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2016-09-14 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-01-30 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-13T23:26:48.966000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-13
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20150129144736
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2015-01-29
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 9f8d6585506a0b26983ae18d15d9ef0a43ed12ac1fb7b67778003a24dbf74b9d
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-29 a 2016-09-14.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2016-09-14
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-12-17
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-17
- Remessa (TPU 123)
- 2015-09-11
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-11
- Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-25
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-08-07
- Publicação (TPU 92)
- 2015-08-07
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-08-05
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-29
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-27
- Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-02
- Mero expediente (TPU 11010)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Atos executórios
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2015-01-29T14:47:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2015-01-30T17:08:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2015-02-27T12:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2015-04-06T15:18:16.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2015-04-09T11:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2015-04-14T17:07:42.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2015-07-02T13:34:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2015-07-27T18:11:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2015-08-05T17:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2015-08-07T10:40:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2015-08-07T10:40:24.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2015-08-25T13:38:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2015-09-11T15:19:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2015-12-17T13:53:18.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2016-09-14T08:17:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2015-01-30T17:08:25.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2015-02-01T13:14:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2015-02-27T12:58:46.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2015-02-27T12:58:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2015-04-13T09:36:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2015-04-14T17:07:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2015-07-02T13:33:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2015-07-02T15:06:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2015-07-29T09:57:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2015-09-11T17:07:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2015-12-17T13:53:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT1 — 00101052120155010531 — Carta Precatória Cível · 2015-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT1
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis
- TJPR — 00000262619958160107 — Execução de Título Extrajudicial · 1995-12-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT1 / TJPR
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / MAMBORÊ - JUÍZO ÚNICO
- TRT7 — 00000459820255070004 — Carta Precatória Cível · 2025-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRT1 / TRT7
- Órgão julgador: 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- TRT1 — 00101176620145010241 — Carta Precatória Cível · 2014-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT1
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Niterói
- TRT1 — 00101227020145010247 — Carta Precatória Cível · 2014-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT1
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho de Niterói
- TRT24 — 00242821920255240007 — Carta Precatória Cível · 2025-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRT1 / TRT24
- Órgão julgador: 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- TRT22 — 00005397120245220006 — Carta Precatória Cível · 2024-05-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRT1 / TRT22
- Órgão julgador: 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- TRT22 — 00005401820225220106 — Carta Precatória Cível · 2022-07-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRT1 / TRT22
- Órgão julgador: 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00100973520155010049 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Atos executórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
A carta precatória serve à cooperação entre órgãos jurisdicionais de competências territoriais diferentes, conforme o CPC, art. 237, III. No assunto “Atos executórios”, é preciso localizar qual providência foi solicitada e o que o juízo destinatário efetivamente cumpriu. A classe da carta, isoladamente, não demonstra penhora realizada nem satisfação da obrigação.
O órgão indicado é “49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2016-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “O ato solicitado entre juízos”: CPC, arts. 236 e 237, III.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
9f8d6585506a0b26983ae18d15d9ef0a43ed12ac1fb7b67778003a24dbf74b9d. SHA-256 do comentário:189a9fa4fdb4486744d14aa350486cf65be1676aa5c55dad96f14b936e01e4d1.