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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Bancários — TRT7 00000444720245070005

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 5ª Vara do Trabalho de FortalezaGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a3dc496b8bb792551219e2d8a5c804820c56e972cef36093d1ddeb64f31ce4c0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000444720245070005 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Bancários | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Reintegração de Empregado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Fortaleza”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 202 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2026-04-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a3dc496b8bb792551219e2d8a5c804820c56e972cef36093d1ddeb64f31ce4c0. SHA-256 do comentário: 497c1d53d84c63748c397a9948ec599d558a4148eeb5e02b8e290fd1ec83853a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 202 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  3. 2024-04-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  4. 2024-05-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  5. 2024-06-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  6. 2026-01-29 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  7. 2026-02-03 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  8. 2026-02-04 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  9. 2026-02-11 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  10. 2026-02-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  11. 2026-02-26 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  12. 2026-03-11 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  13. 2026-03-12 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  14. 2026-03-16 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  15. 2026-03-30 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  16. 2026-04-02 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  17. 2026-04-07 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  18. 2026-04-09 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-03-20 trata do assunto oficial «Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/179
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-04-23 trata do assunto oficial «Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/183
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-05-07 trata do assunto oficial «Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/186

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-09T06:42:54.415000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240116181913
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a3dc496b8bb792551219e2d8a5c804820c56e972cef36093d1ddeb64f31ce4c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 202 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-16 a 2026-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-09
Remessa (TPU 123)
2026-04-07
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2026-04-07
Conclusão (TPU 51)
2026-04-02
Petição (TPU 85)
2026-03-30
Petição (TPU 85)
2026-03-18
Publicação (TPU 92)
2026-03-18
Publicação (TPU 92)
2026-03-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-17
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Bancários | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Reintegração de Empregado

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 202. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-16T18:19:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50313",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  2. 2024-01-16T18:19:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50313",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  3. 2024-01-17T15:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50313",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  4. 2024-01-17T15:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50313",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  5. 2024-01-18T01:20:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50313",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  6. 2024-01-18T01:20:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50313",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  7. 2024-01-19T12:38:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50313",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  8. 2024-01-22T14:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50313",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  9. 2024-02-01T09:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50313",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  10. 2024-02-06T09:44:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50313",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  11. 2024-02-08T09:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50313",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  12. 2024-02-09T01:24:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50313",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  13. 2024-02-09T01:24:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50313",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  14. 2024-02-14T08:55:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50313",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  15. 2024-02-15T07:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50313",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  16. 2024-02-16T10:01:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50313",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  17. 2024-02-16T10:01:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50313",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  18. 2024-02-17T01:25:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50313",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  19. 2024-02-17T01:25:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50313",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  20. 2024-02-17T01:25:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50313",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  21. 2024-02-17T01:25:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50313",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  22. 2024-03-01T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50313",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  23. 2024-03-01T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50313",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  24. 2024-03-07T13:40:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50313",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  25. 2024-03-18T09:15:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50313",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  26. 2024-03-20T13:14:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50313",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  27. 2024-03-21T11:05:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50313",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  28. 2024-04-03T11:51:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50313",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  29. 2024-04-04T12:40:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50313",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  30. 2024-04-08T09:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50313",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  31. 2024-04-09T13:22:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50313",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  32. 2024-04-16T14:56:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50313",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  33. 2024-04-16T14:56:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50313",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  34. 2024-04-17T14:04:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50313",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  35. 2024-04-23T08:03:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50313",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  36. 2024-05-01T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50313",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  37. 2024-05-07T08:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50313",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  38. 2024-05-07T08:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50313",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  39. 2024-05-08T01:27:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50313",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  40. 2024-05-08T01:27:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50313",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.