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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001940720105030142

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 5ª Vara do Trabalho de BetimGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 827dab477c70eb6a739f628b67866ec6845b1fcdedc7a6a711acff3b782f9902

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001940720105030142 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Complementação de Aposentadoria/Pensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Betim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 89 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 827dab477c70eb6a739f628b67866ec6845b1fcdedc7a6a711acff3b782f9902. SHA-256 do comentário: a0093d17692e16157d6095ad2dc6af7482ae1d8208588cf492ed85a7a3b37516.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-04-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2014-10-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2014-11-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  5. 2014-11-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2014-11-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2014-11-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  8. 2014-11-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2014-11-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  10. 2014-12-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2014-12-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  12. 2014-12-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2014-12-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  14. 2015-01-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2015-01-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  16. 2015-02-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  17. 2015-02-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  18. 2015-04-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-04-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:25:18.141681113Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 827dab477c70eb6a739f628b67866ec6845b1fcdedc7a6a711acff3b782f9902

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-19 a 2015-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-27
Recebimento (TPU 977)
2015-02-20
Recebimento (TPU 977)
2015-02-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-01-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-08
Conclusão (TPU 51)
2014-12-10
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-09
Conclusão (TPU 51)
2014-12-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-02
Conclusão (TPU 51)
2014-11-24
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-24
Conclusão (TPU 51)
2014-11-12
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Complementação de Aposentadoria/Pensão

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-03-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-04-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2010-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2010-04-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2010-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2010-05-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2013-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-08-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-09-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-09-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-11-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-12-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.