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Execução Contra a Fazenda Pública — Rural (Art. 48/51) — TJAM 00005188420138046100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-10-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 521902f51f452a7610d40b787cdf774afaef37e11e7d70941b36a826df1ada42

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005188420138046100 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Rural (Art. 48/51)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 521902f51f452a7610d40b787cdf774afaef37e11e7d70941b36a826df1ada42. SHA-256 do comentário: 61c5b2c5f3b6ca8d6a84c7f5d67df69516f2a48868cb8cb4599b58b27f3913af.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-07-16 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2018-09-20 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2018-09-20 — Mudança de Classe Processual; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2018-10-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2018-10-30 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2018-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2019-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2019-04-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2019-04-02 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2019-04-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2019-11-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2019-11-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2020-06-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2020-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2020-11-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2020-12-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2020-12-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-06-22 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-02 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-08-14T05:30:14.059000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101006000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-10-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 521902f51f452a7610d40b787cdf774afaef37e11e7d70941b36a826df1ada42

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-24 a 2020-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-02
Definitivo (TPU 246)
2020-12-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-25
Documento (TPU 581)
2020-07-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-23
Confirmada (TPU 12283)
2020-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-11-27
Documento (TPU 581)
2019-11-19
Conclusão (TPU 51)
2019-04-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rural (Art. 48/51)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-09-24T09:50:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5100",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ"
  }
}
  2. 2014-02-20T15:56:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5100",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ"
  }
}
  3. 2014-02-21T15:14:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5100",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ"
  }
}
  4. 2014-04-25T16:36:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5100",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ"
  }
}
  5. 2014-06-05T09:13:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5100",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ"
  }
}
  6. 2014-06-16T15:57:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5100",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ"
  }
}
  7. 2014-08-28T11:25:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5100",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ"
  }
}
  8. 2014-08-28T11:25:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5100",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ"
  }
}
  9. 2014-11-14T11:12:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5100",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ"
  }
}
  10. 2015-10-20T15:59:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5100",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ"
  }
}
  11. 2015-10-20T15:59:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5100",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ"
  }
}
  12. 2015-10-21T10:56:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5100",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ"
  }
}
  13. 2015-11-26T14:37:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5100",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ"
  }
}
  14. 2016-05-11T16:27:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5100",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ"
  }
}
  15. 2016-11-25T08:36:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5100",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ"
  }
}
  16. 2016-12-09T06:47:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5100",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ"
  }
}
  17. 2016-12-13T15:03:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5100",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ"
  }
}
  18. 2017-03-31T10:50:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5100",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ"
  }
}
  19. 2017-05-26T17:13:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5100",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ"
  }
}
  20. 2017-11-09T12:42:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5100",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ"
  }
}
  21. 2018-07-16T10:02:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5100",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ"
  }
}
  22. 2018-09-20T15:10:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5100",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ"
  }
}
  23. 2018-09-20T15:37:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5100",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ"
  }
}
  24. 2018-10-22T16:12:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5100",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ"
  }
}
  25. 2018-10-30T18:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5100",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ"
  }
}
  26. 2018-12-10T12:11:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5100",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ"
  }
}
  27. 2019-03-26T09:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5100",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ"
  }
}
  28. 2019-04-02T10:31:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2019-04-02T16:47:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  30. 2019-04-10T11:06:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-04-17T00:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-11-19T10:22:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-11-27T09:21:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-06-23T07:56:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-07-15T00:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  36. 2020-11-25T12:33:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-12-02T08:16:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2013-09-24T09:50:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2014-01-07T18:55:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2014-10-02T10:21:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.