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Direitos Políticos — Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — TRE-PA 06000109420236140032

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-06-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0174dc1eecb7691819d2db1d0b21e7e1ffd2f5e5a18528616f1d15d9aa7c571b

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000109420236140032 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 0174dc1eecb7691819d2db1d0b21e7e1ffd2f5e5a18528616f1d15d9aa7c571b. SHA-256 do comentário: b886c8d7c948eb80b5778b48a73b00c80511bb8bd332a5461552285814a81b72.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2023-06-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-06-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2023-06-22 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2023-07-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2023-07-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2023-07-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2023-07-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2023-07-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2023-07-25 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2023-08-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2023-08-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2023-08-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2023-08-25 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2023-08-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2023-08-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2023-08-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-14T22:13:31.507000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230620141429
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-06-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0174dc1eecb7691819d2db1d0b21e7e1ffd2f5e5a18528616f1d15d9aa7c571b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-20 a 2023-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-25
Definitivo (TPU 246)
2023-08-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-08-25
Mero expediente (TPU 11010)
2023-08-24
Documento (TPU 581)
2023-08-24
Conclusão (TPU 51)
2023-07-25
Reativação (TPU 849)
2023-07-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-25
Documento (TPU 581)
2023-07-25
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-20T14:14:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  2. 2023-06-21T14:17:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  3. 2023-07-05T07:50:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  4. 2023-08-24T15:26:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  5. 2023-07-25T09:15:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  6. 2023-07-25T09:15:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  7. 2023-08-24T15:26:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  8. 2023-06-20T14:14:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  9. 2023-06-22T09:47:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  10. 2023-06-22T09:47:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  11. 2023-07-05T07:50:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  12. 2023-07-25T09:15:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  13. 2023-07-25T09:15:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  14. 2023-07-25T09:15:29.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  15. 2023-08-25T16:09:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  16. 2023-08-25T16:09:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  17. 2023-08-25T16:27:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  18. 2023-08-25T16:28:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  19. 2023-08-25T16:28:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.