Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Verbas Rescisórias — TRT3 00001931820115030035

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 964c931affcbdd9523e1dff1f47a58ca109f4624c4c7c577c50a3bfbb486c7e4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001931820115030035 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias | Ente Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 98 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-12-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 964c931affcbdd9523e1dff1f47a58ca109f4624c4c7c577c50a3bfbb486c7e4. SHA-256 do comentário: 84b9cfcc81e790a15584a4d2e25112c20a9b719cbf50144991240a05e8bfbbbc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-08-10 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2014-10-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2014-10-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  5. 2016-05-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  6. 2016-05-20 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2016-05-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2016-05-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2016-06-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  10. 2016-06-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2016-06-29 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2016-06-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2016-09-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  14. 2016-10-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  15. 2016-11-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  16. 2016-12-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  17. 2016-12-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  18. 2016-12-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-08-10 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-27 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-10-27 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:14:43.277739888Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-02-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 964c931affcbdd9523e1dff1f47a58ca109f4624c4c7c577c50a3bfbb486c7e4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-21 a 2016-12-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-12-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-12-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-12-16
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-10
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-13
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-29
Conclusão (TPU 51)
2016-06-29
Mandado (TPU 106)
2016-06-21
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-20
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Ente Público

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-02-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-04-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-03-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2011-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2011-04-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2011-05-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  9. 2011-05-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2011-08-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2011-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2011-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2011-08-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2011-08-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2011-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2011-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2011-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2011-08-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2013-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2013-08-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2013-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2014-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-10-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2014-10-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  31. 2014-10-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2014-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  38. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.