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Execução Contra a Fazenda Pública — Empréstimos Compulsórios — TRF4 50099519620154047003

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 2ª Vara Federal de MaringáGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7149f724626d0280d5c22dddde6e7861dc91ab5c7a1adf82b1fcaeff4b68c6aa

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50099519620154047003 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Federal de Maringá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7149f724626d0280d5c22dddde6e7861dc91ab5c7a1adf82b1fcaeff4b68c6aa. SHA-256 do comentário: e58d16ea38ec16c9e0b7723e2e4675d74c2b47f853082c268c951194e63e449e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2015-08-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2015-08-21 — Por pendência de AIREsp Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2015-08-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2015-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2015-08-31 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2015-09-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2016-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2016-06-16 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2016-06-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2016-06-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2016-06-17 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2016-06-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2016-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2016-06-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2016-07-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2016-07-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2016-07-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-06-17 trata do assunto oficial «Empréstimos Compulsórios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-29 trata do assunto oficial «Empréstimos Compulsórios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-09-01T23:46:25.922000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020726000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-07-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7149f724626d0280d5c22dddde6e7861dc91ab5c7a1adf82b1fcaeff4b68c6aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-21 a 2016-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-07-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-07-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-06-27
Confirmada (TPU 12266)
2016-06-17
Petição (TPU 85)
2016-06-17
Confirmada (TPU 12266)
2016-06-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-06-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-06-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-06-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-06-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-06-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-29T13:25:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12630",
    "nome": "2ª Vara Federal de Maringá"
  }
}
  2. 2016-07-20T01:05:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2016-06-17T17:21:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-06-16T15:45:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12630",
    "nome": "2ª Vara Federal de Maringá"
  }
}
  5. 2016-03-07T16:51:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2016-03-07T16:51:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2016-03-07T16:51:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2015-09-09T01:06:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2015-08-24T13:09:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2015-08-21T13:59:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12630",
    "nome": "2ª Vara Federal de Maringá"
  }
}
  11. 2016-07-29T13:25:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12630",
    "nome": "2ª Vara Federal de Maringá"
  }
}
  12. 2016-06-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  13. 2016-06-17T17:21:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  14. 2016-06-17T15:27:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12630",
    "nome": "2ª Vara Federal de Maringá"
  }
}
  15. 2016-06-17T15:27:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12630",
    "nome": "2ª Vara Federal de Maringá"
  }
}
  16. 2016-06-17T15:27:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12630",
    "nome": "2ª Vara Federal de Maringá"
  }
}
  17. 2016-06-17T15:27:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12630",
    "nome": "2ª Vara Federal de Maringá"
  }
}
  18. 2016-06-17T15:27:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12630",
    "nome": "2ª Vara Federal de Maringá"
  }
}
  19. 2016-06-16T15:45:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12630",
    "nome": "2ª Vara Federal de Maringá"
  }
}
  20. 2015-08-31T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2015-08-24T13:09:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  22. 2015-08-21T14:01:13.000Z — Por pendência de AIREsp (TPU 947)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12630",
    "nome": "2ª Vara Federal de Maringá"
  }
}
  23. 2015-08-21T14:00:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12630",
    "nome": "2ª Vara Federal de Maringá"
  }
}
  24. 2015-08-21T14:00:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12630",
    "nome": "2ª Vara Federal de Maringá"
  }
}
  25. 2015-08-21T13:56:27.000Z — Recebimento (TPU 981)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.