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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Férias Proporcionais — TRT5 00000042520255050122

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª Vara do Trabalho de CandeiasGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9dd458eaa29481fd3b7f8ae702ec72f4317235e8872672be391c7c12d8109f4b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar?

Tema documentado no texto da fonte

O §3º do art. 483 da CLT autoriza o empregado a pleitear a rescisão indireta e permanecer no serviço até a decisão final apenas em duas hipóteses: descumprimento das obrigações do contrato, a alínea 'd', e redução do trabalho por peça ou tarefa, a alínea 'g'. São exatamente os casos de salário atrasado, FGTS não recolhido e supressão de parcelas, em que

Trecho de Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar? · A regra expressa do parágrafo terceiro · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d9e45f167ae7fd4935ffd593b584810044c636eb147b7ac52e1cccccf393d87c
  • Registro documental: 9dd458eaa29481fd3b7f8ae702ec72f4317235e8872672be391c7c12d8109f4b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 177 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-08-27 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  3. 2025-09-01 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  4. 2025-09-02 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  5. 2025-09-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  6. 2025-09-13 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  7. 2025-09-26 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  8. 2025-10-10 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  9. 2025-10-13 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  10. 2025-10-13 — Petição; Recurso adesivo (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  11. 2025-11-03 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  12. 2025-11-11 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  13. 2025-11-14 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  14. 2026-07-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  15. 2026-07-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  16. 2026-07-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  17. 2026-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  18. 2026-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2025-09-13 relativo a «Férias Proporcionais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/169
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-29 no assunto oficial «Férias Proporcionais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/144

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 177 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-08 a 2026-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-01
Petição (TPU 85)
2026-08-13
Petição (TPU 85)
2026-08-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-06
Publicação (TPU 92)
2026-08-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-06
Publicação (TPU 92)
2026-08-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-06
Publicação (TPU 92)
2026-08-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-06
Publicação (TPU 92)
2026-08-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-06
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Horas Extras | Rescisão Indireta | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 177. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-08T08:32:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-01-08T08:32:38.000Z — Inicial (TPU 12747)
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  3. 2025-01-20T16:55:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2025-01-21T10:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2025-01-21T10:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2025-01-21T10:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2025-01-22T02:56:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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  11. 2025-01-22T02:56:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  12. 2025-01-31T17:56:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2025-02-04T01:18:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  14. 2025-02-04T01:18:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  15. 2025-02-04T01:18:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-02-04T01:18:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  17. 2025-02-04T10:20:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2025-02-18T14:38:52.000Z — Inicial (TPU 12747)
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  19. 2025-02-18T14:39:06.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-03-07T14:29:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2025-03-13T17:37:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-03-14T14:07:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-03-14T14:12:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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  }
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  24. 2025-03-28T14:40:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-03-28T15:39:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-03-28T16:54:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"
  }
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  27. 2025-03-31T08:05:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  28. 2025-03-31T15:27:54.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19967",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"
  }
}
  29. 2025-04-04T09:59:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2025-04-04T11:53:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2025-04-07T19:25:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2025-04-10T10:27:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "19967",
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  }
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  33. 2025-04-11T07:52:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19967",
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}
  34. 2025-04-14T17:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19967",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"
  }
}
  35. 2025-04-14T17:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19967",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"
  }
}
  36. 2025-04-14T17:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19967",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"
  }
}
  37. 2025-04-14T17:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19967",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"
  }
}
  38. 2025-04-15T04:21:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19967",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"
  }
}
  39. 2025-04-15T04:21:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19967",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"
  }
}
  40. 2025-04-28T14:38:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19967",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.