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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização/Dobra/Terço Constitucional — TRT3 00001970720155030038

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 4ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc7037be2dbb0a76b35637ac3b24f3e7e841ba52e5aaa4d7b0ae35366135acc7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001970720155030038 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização/Dobra/Terço Constitucional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fc7037be2dbb0a76b35637ac3b24f3e7e841ba52e5aaa4d7b0ae35366135acc7. SHA-256 do comentário: 38ed3a64112146cc4a70529506301b234422bbffafe3b9574e3f293349243d29.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2015-12-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2015-12-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2016-02-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2016-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2016-02-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2016-03-07 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2016-05-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2016-05-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2016-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2016-05-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2016-05-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2016-06-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2016-06-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2016-07-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2016-07-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2016-08-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-19 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-09 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-12-09 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:00:36.720300730Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fc7037be2dbb0a76b35637ac3b24f3e7e841ba52e5aaa4d7b0ae35366135acc7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-09 a 2016-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-07-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-07-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-06-21
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-05-31
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-31
Conclusão (TPU 51)
2016-05-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-05-16
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-07
Mandado (TPU 106)
2016-02-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2015-03-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-03-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  8. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2015-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-11-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2015-11-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-12-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2015-12-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2016-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2016-02-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2016-03-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  25. 2016-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2016-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  30. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-12-09T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  36. 2016-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.