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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001964720105030151

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de São Sebastião do ParaísoGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f6677505d8e329d9f099256d2b5d8f660d3d46a7fa6f91902190b1a3b167eaec

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001964720105030151 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f6677505d8e329d9f099256d2b5d8f660d3d46a7fa6f91902190b1a3b167eaec. SHA-256 do comentário: f21c60de79b2e4c4de01e10f99897fcb41fd249f7a8135ddeaf46f6f71921a26.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-02-25 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2010-07-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2010-11-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2010-12-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2010-12-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2011-01-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2011-03-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2011-12-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2012-06-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2015-04-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2015-05-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2015-05-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2015-05-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2015-07-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2018-08-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2018-08-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2018-08-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-02-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-07-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2010-12-31 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:42:44.566581337Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f6677505d8e329d9f099256d2b5d8f660d3d46a7fa6f91902190b1a3b167eaec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-08 a 2018-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-08-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-08-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-02
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-28
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-08
Conclusão (TPU 51)
2015-04-27
Mero expediente (TPU 11010)
2012-06-05
Mero expediente (TPU 11010)
2011-12-06
Mero expediente (TPU 11010)
2011-03-10
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2011-01-17
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2010-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2010-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2010-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2010-02-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  9. 2010-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2010-07-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2010-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2010-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2010-11-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2010-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2010-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2010-02-25T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  20. 2010-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2010-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2010-07-13T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  23. 2010-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2010-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2010-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2010-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2010-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2011-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2010-12-31T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  30. 2010-12-31T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  31. 2011-03-10T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  32. 2011-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2018-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2018-08-14T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  39. 2018-08-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.