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Homologação de Transação Extrajudicial — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00013445020148250035

Classe: Homologação de Transação ExtrajudicialÓrgão: ITABAIANINHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-09-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4eb5ec1dc1dfd3b0ca74eec5757cf1c285603fbdde78a4bce71ebcf3e177b62d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013445020148250035 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação de Transação Extrajudicial” e “Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ITABAIANINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2018-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4eb5ec1dc1dfd3b0ca74eec5757cf1c285603fbdde78a4bce71ebcf3e177b62d. SHA-256 do comentário: 6830e38295e5d9d6a786df40a1ba2dd939881b1ae5b9edcf07dc1b6d26fa48b4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2015-09-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2016-04-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2016-05-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2016-05-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2017-07-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2017-07-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2017-07-27 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2017-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2017-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2017-10-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2017-12-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2018-01-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2018-01-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2018-06-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-07-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:51:21.518000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150915120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-09-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4eb5ec1dc1dfd3b0ca74eec5757cf1c285603fbdde78a4bce71ebcf3e177b62d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-15 a 2018-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-08
Definitivo (TPU 246)
2018-01-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-12-27
Petição (TPU 85)
2017-10-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-18
Petição (TPU 85)
2017-08-09
Petição (TPU 85)
2017-08-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-27
Homologação de Transação (TPU 466)
2017-07-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-27T14:45:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-09-18T14:56:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-08-09T10:01:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-10-17T20:24:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-08-08T04:13:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-08-03T15:30:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-07-27T11:12:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-07-27T10:53:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-12-14T10:06:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-12-14T10:06:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-04-29T11:55:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-04-19T09:21:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-09-15T12:47:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-06-14T08:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2018-01-08T12:25:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2018-01-08T12:24:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2017-10-17T22:45:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2017-07-27T14:50:59.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8398",
    "nome": "Itabaianinha"
  }
}
  19. 2017-07-27T11:16:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2017-07-27T11:14:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2016-05-13T12:50:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-05-09T11:28:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-04-15T09:08:07.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2015-09-21T15:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-09-15T12:25:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.