Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001938220145030109

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 487515b48a032b9ba97b285ce96df76892ad5b34e7e6cec81c3f9a7c7644884f

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001938220145030109 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Empregado Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-03-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 487515b48a032b9ba97b285ce96df76892ad5b34e7e6cec81c3f9a7c7644884f. SHA-256 do comentário: 1c9113bf159e5b97f3e206b44fdd81d72414d389222618e6fa2082d07c2d1a2b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-06-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2014-07-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2014-07-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2014-07-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2014-07-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2014-08-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2014-08-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2014-10-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2014-10-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2014-10-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2014-10-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2014-10-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2015-02-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2015-03-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2015-03-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2015-03-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-10-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:05:18.590742837Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 487515b48a032b9ba97b285ce96df76892ad5b34e7e6cec81c3f9a7c7644884f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-13 a 2015-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-27
Recebimento (TPU 977)
2015-03-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-03-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-02-19
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-28
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2014-10-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-10-22
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-13
Conclusão (TPU 51)
2014-10-01
Conclusão (TPU 51)
2014-08-27
Conclusão (TPU 51)
2014-08-13
Expedição de documento (TPU 60)
2014-07-28
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Empregado Público

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-03-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-06-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-07-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2014-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-10-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  22. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-10-28T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  27. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  29. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2015-03-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.