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Petição Cível — Cargo - Prefeito — TRE-MT 06004079620206110015

Classe: Petição CívelÓrgão: 15ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-10-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4424c07a1f8b189915ee110196f8afbfd4ace08cf9926fbdb558055309951da3

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004079620206110015 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Cargo - Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “15ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 4424c07a1f8b189915ee110196f8afbfd4ace08cf9926fbdb558055309951da3. SHA-256 do comentário: b3937db7cc09c7ecc3ac35b87521079e7a04ff286239ac970669c473e69500cf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2020-10-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-10-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-10-19 — Desistência de pedido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-10-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2020-10-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2020-12-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2020-12-07 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-12-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-12-09 — Homologado o Pedido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-12-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-12-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2021-05-26 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2021-05-26 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2021-05-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2021-05-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2021-05-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2020-12-09 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:30:59.117246458Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-10-15T22:44:33.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4424c07a1f8b189915ee110196f8afbfd4ace08cf9926fbdb558055309951da3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-15 a 2021-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-26
Definitivo (TPU 246)
2021-05-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-26
Desarquivamento (TPU 893)
2021-05-26
Reativação (TPU 849)
2021-05-26
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2020-12-09
Definitivo (TPU 246)
2020-12-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-09
Homologado o Pedido (TPU 12649)
2020-12-07
Desarquivamento (TPU 893)
2020-12-07
Reativação (TPU 849)
2020-12-07
Conclusão (TPU 51)
2020-10-19
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-15T22:44:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-10-16T10:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2020-10-19T10:56:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2020-12-07T18:39:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2020-10-19T13:20:33.000Z — Desistência de pedido (TPU 12467)
  6. 2021-05-26T18:31:47.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  7. 2020-10-15T22:44:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2020-10-19T13:21:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2020-10-19T13:21:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2020-12-07T18:39:23.000Z — Reativação (TPU 849)
  11. 2020-12-07T18:39:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  12. 2020-12-09T13:50:21.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  13. 2020-12-09T14:06:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2020-12-09T14:06:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2021-05-26T18:32:30.000Z — Reativação (TPU 849)
  16. 2021-05-26T18:32:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  17. 2021-05-26T18:32:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2021-05-26T18:32:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.