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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001962720135030156

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de FrutalGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 77b42e249275a8d21360d27049a2d304096e0f9bc955677b5106531e968b5985

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001962720135030156 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa | Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Frutal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2023-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 77b42e249275a8d21360d27049a2d304096e0f9bc955677b5106531e968b5985. SHA-256 do comentário: 6420eb793122a04e93bac0480a9a4d7bf800a87285ab09fb4c242f45671343e8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-21 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2013-06-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2013-08-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2013-10-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2014-07-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2016-04-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2016-04-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2016-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2016-04-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2016-06-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2016-07-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2016-08-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2016-08-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2019-07-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2019-08-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2020-12-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2023-03-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-21 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-06-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-08-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:52:07.685819943Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 77b42e249275a8d21360d27049a2d304096e0f9bc955677b5106531e968b5985

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-26 a 2023-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-24
Mero expediente (TPU 11010)
2020-12-17
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-12
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-29
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-10
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-07-13
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-03
Conclusão (TPU 51)
2016-04-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-04-29
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-04-05
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa | Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-03-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-08-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2013-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-04-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2016-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2016-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  30. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  33. 2013-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-08-30T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  35. 2013-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-10-17T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  38. 2013-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-07-22T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.