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Execução da Pena — Furto — TJGO 00231497520198090020

Classe: Execução da PenaÓrgão: Vara JudicialGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f5e86368f7118d5479ecba53e0c18e7d147f6bee3fef9fd4af69a42884abb54

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00231497520198090020 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 4f5e86368f7118d5479ecba53e0c18e7d147f6bee3fef9fd4af69a42884abb54. SHA-256 do comentário: f32490476f6b8889d6330e380cfe37a0336c6f833c66d17bf0eed51b7cdae2aa.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-04-15 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2021-12-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2023-09-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2023-10-04 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2023-10-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2023-10-06 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2023-10-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2023-11-24 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2024-02-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2024-02-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2024-02-06 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2024-02-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2024-02-08 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2024-02-08 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2024-02-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2024-02-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2024-02-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:37:52.328000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190221000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4f5e86368f7118d5479ecba53e0c18e7d147f6bee3fef9fd4af69a42884abb54

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-21 a 2024-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-12
Definitivo (TPU 246)
2024-02-12
Documento (TPU 581)
2024-02-12
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-08
Confirmada (TPU 12266)
2024-02-08
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2024-02-08
Petição (TPU 85)
2024-02-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-02-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-24
Mandado (TPU 106)
2023-10-09
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-06
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11597",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  2. 2019-03-19T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11597",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  3. 2021-04-15T14:35:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11597",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  4. 2021-05-17T16:50:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11597",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  5. 2021-05-17T18:16:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11597",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  6. 2021-12-06T09:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11597",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  7. 2021-12-06T17:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11597",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  8. 2021-12-17T19:15:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11597",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  9. 2023-07-30T16:22:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11597",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  10. 2023-08-04T13:59:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11597",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  11. 2023-08-04T14:00:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11597",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  12. 2023-09-29T11:38:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11597",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  13. 2023-09-29T11:38:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11597",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  14. 2023-09-29T11:44:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11597",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  15. 2023-10-06T11:10:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11597",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  16. 2023-10-06T18:25:14.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11597",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  17. 2023-10-09T11:54:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11597",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  18. 2023-11-24T19:18:09.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11597",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  19. 2024-02-06T16:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11597",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  20. 2024-02-08T17:31:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11597",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  21. 2024-02-08T19:34:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11597",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  22. 2024-02-12T16:50:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11597",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  23. 2024-02-12T16:59:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11597",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  24. 2020-11-13T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11597",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  25. 2021-04-15T14:35:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11597",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  26. 2021-04-15T14:35:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11597",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  27. 2021-04-15T14:35:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11597",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  28. 2021-12-06T17:45:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11597",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  29. 2021-12-16T03:01:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11597",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  30. 2021-12-16T03:01:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11597",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  31. 2023-10-04T14:29:59.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11597",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  32. 2024-02-06T16:50:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11597",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  33. 2024-02-06T16:54:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11597",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  34. 2024-02-08T17:31:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11597",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  35. 2024-02-12T17:00:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11597",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.