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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PA 06000114420256140021

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dbd7e2852b3cb787033f10957bfb8d157e067247356ad53ccfd548b73aec0833

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000114420256140021 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-12-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: dbd7e2852b3cb787033f10957bfb8d157e067247356ad53ccfd548b73aec0833. SHA-256 do comentário: a1d5d11c423be9cae1f28c9984837bd73d124ac3dacff95c4407805940282018.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-06-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-10-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-10-22 — Documento; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2025-11-06 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2025-11-06 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2025-11-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2025-11-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2025-11-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2025-11-12 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2025-11-12 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2025-11-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2025-11-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2025-11-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2025-11-25 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2025-12-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2025-12-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2025-12-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2025-12-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-15T08:20:02.284000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250630222547
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dbd7e2852b3cb787033f10957bfb8d157e067247356ad53ccfd548b73aec0833

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-30 a 2025-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-19
Definitivo (TPU 246)
2025-12-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-12-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-25
Petição (TPU 85)
2025-11-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-13
Publicação (TPU 92)
2025-11-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-11-12
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2025-11-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-30T22:25:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  2. 2025-10-06T11:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  3. 2025-11-07T09:18:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  4. 2025-06-30T22:26:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  5. 2025-06-30T22:26:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  6. 2025-06-30T22:26:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  7. 2025-10-09T10:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  8. 2025-10-09T10:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  9. 2025-10-10T00:51:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  10. 2025-10-10T00:51:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  11. 2025-10-10T09:32:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  12. 2025-10-10T09:35:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  13. 2025-10-10T09:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  14. 2025-10-11T00:50:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  15. 2025-10-13T00:51:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  16. 2025-10-16T02:04:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  17. 2025-10-17T02:04:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  18. 2025-10-22T09:04:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  19. 2025-10-22T09:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  20. 2025-11-06T02:03:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  21. 2025-11-06T11:59:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  22. 2025-11-06T14:03:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  23. 2025-11-12T08:56:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  24. 2025-11-12T08:56:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  25. 2025-11-12T08:56:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  26. 2025-11-12T14:42:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  27. 2025-11-13T00:10:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  28. 2025-11-18T02:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  29. 2025-11-18T02:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  30. 2025-11-18T02:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  31. 2025-11-25T15:57:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  32. 2025-06-30T22:25:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  33. 2025-10-09T09:41:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  34. 2025-10-09T09:41:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  35. 2025-10-16T09:38:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  36. 2025-10-22T08:58:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  37. 2025-10-22T09:00:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  38. 2025-11-12T08:50:13.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  39. 2025-11-12T08:50:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  40. 2025-12-19T14:20:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.