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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00067398120088260495

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE REGISTROGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-09-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ea4e9aa58c0fb5d8da2e800970599a45a760d2a1c76341bbf5d8758862c20cb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00067398120088260495 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE REGISTRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 9ea4e9aa58c0fb5d8da2e800970599a45a760d2a1c76341bbf5d8758862c20cb. SHA-256 do comentário: c21710b0d9d51829f531fc4632e44013a5a180ab9679b2f15aea2e08ce102a47.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-09-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-09-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2008-11-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2009-01-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2009-02-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2009-02-06 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2009-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2009-04-29 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2009-06-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2009-07-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2009-07-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2009-07-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2009-07-07 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2009-07-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2009-07-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2009-10-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2013-11-11 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2014-09-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-07-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T16:42:22.029465372Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080910162725
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9ea4e9aa58c0fb5d8da2e800970599a45a760d2a1c76341bbf5d8758862c20cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-09-17 a 2014-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-09-12
Definitivo (TPU 246)
2013-11-11
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2009-10-02
Definitivo (TPU 246)
2009-07-16
Recebimento (TPU 132)
2009-07-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-07-07
Julgamento (TPU 193)
2009-07-07
Conclusão (TPU 51)
2009-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-07-02
Recebimento (TPU 132)
2009-06-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-04-29
Audiência (TPU 970)
2009-04-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-09-17T14:39:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-09-22T18:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2008-09-22T18:02:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2008-09-24T15:54:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2008-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2008-10-02T15:22:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2008-11-07T11:55:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2008-11-07T15:06:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2008-11-13T10:06:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2008-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2008-11-20T10:18:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2009-01-15T16:10:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2009-01-19T11:38:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2009-01-20T14:59:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2009-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2009-01-30T09:21:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2009-02-04T17:33:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2009-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2009-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2009-02-06T14:40:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  21. 2009-02-10T12:49:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2009-02-12T14:51:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2009-04-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  24. 2009-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2009-04-29T17:53:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  26. 2009-06-24T15:09:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2009-07-02T18:15:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2009-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2009-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2009-07-07T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  31. 2009-07-14T12:11:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2009-07-16T13:17:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2009-10-02T12:04:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2013-11-11T20:41:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  35. 2014-09-12T19:08:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.