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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Simples — TJMS 00002687220158120049

Classe: Ação Penal de Competência do JúriÓrgão: Vara ÚnicaGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 16160bab701d260897a0120fe95c3c802e84fdecb0be785c2a44c88f5b4d449f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002687220158120049 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 443 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 16160bab701d260897a0120fe95c3c802e84fdecb0be785c2a44c88f5b4d449f. SHA-256 do comentário: 46ca51f16d188f8cfc5d28ad5d810c04cf23f7be351e0f4b57d931708c1d6b61.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 443 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-08-26 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2015-09-15 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2018-11-09 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  5. 2019-07-23 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  6. 2019-08-01 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  7. 2019-08-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/325
  8. 2019-08-05 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  9. 2019-08-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/345
  10. 2019-09-12 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  11. 2019-10-07 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  12. 2019-10-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/368
  13. 2019-11-27 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  14. 2020-09-10 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  15. 2020-09-11 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  16. 2020-09-23 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  17. 2021-05-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  18. 2021-08-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/442

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-08-26 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-09-15 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-11-09 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-16T01:32:21.781000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150227142629
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 16160bab701d260897a0120fe95c3c802e84fdecb0be785c2a44c88f5b4d449f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 443 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-27 a 2021-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-24
Definitivo (TPU 246)
2021-08-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-13
Documento (TPU 581)
2021-08-13
Documento (TPU 581)
2021-08-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-09
Reativação (TPU 849)
2021-08-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 443. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-27T14:26:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  2. 2015-03-06T16:34:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  3. 2015-03-06T16:35:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  4. 2015-03-06T16:35:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  5. 2015-03-06T16:35:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  6. 2015-03-06T16:35:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  7. 2015-03-06T16:35:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  8. 2015-03-06T16:35:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  9. 2015-03-06T16:35:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  10. 2015-03-06T16:36:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  11. 2015-03-11T20:30:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  12. 2015-03-23T18:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  13. 2015-03-23T18:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  14. 2015-03-30T15:27:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  15. 2015-03-30T15:27:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  16. 2015-03-30T16:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  17. 2015-04-06T17:24:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  18. 2015-05-05T14:36:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  19. 2015-06-23T20:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  20. 2015-07-07T19:11:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  21. 2015-07-21T17:22:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  22. 2015-07-21T17:28:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  23. 2015-08-24T17:34:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  24. 2015-08-24T17:35:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  25. 2015-08-24T17:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  26. 2015-08-25T10:22:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  27. 2015-08-25T10:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2015-08-25T16:39:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2015-08-26T08:28:10.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2015-08-26T08:28:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "nome": "Vara Única"
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  31. 2015-08-26T15:03:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "Vara Única"
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  32. 2015-08-28T15:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  33. 2015-08-28T15:16:17.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  34. 2015-08-28T15:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ],
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    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  35. 2015-08-28T15:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  36. 2015-08-28T15:52:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  }
}
  37. 2015-08-28T15:52:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  38. 2015-08-28T18:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  39. 2015-08-28T18:29:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  40. 2015-08-28T18:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.