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Homologação de Transação Extrajudicial — Fixação — TJSE 00001033620168250014

Classe: Homologação de Transação ExtrajudicialÓrgão: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f3b842d262bc2d3f4544dbe0f2ae4bc4b248bac6138b3b0963b50839ae3c790

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001033620168250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação de Transação Extrajudicial” e “Fixação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-08-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9f3b842d262bc2d3f4544dbe0f2ae4bc4b248bac6138b3b0963b50839ae3c790. SHA-256 do comentário: cca26ef2fb1cf8ce42aa8e1cd61597c5c413d758b5bf2d649122a9fd7291ae03.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2016-02-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2016-02-04 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2016-03-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2016-03-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2016-03-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2016-03-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2016-08-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2016-08-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-02-04 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-03 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T15:11:34.840000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160128120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9f3b842d262bc2d3f4544dbe0f2ae4bc4b248bac6138b3b0963b50839ae3c790

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-28 a 2016-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-03
Definitivo (TPU 246)
2016-08-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-05-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-18
Documento (TPU 581)
2016-03-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-04
Recebimento (TPU 132)
2016-03-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Fixação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-19T14:08:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-05-19T14:08:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-03-18T08:04:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-03-16T07:57:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-02-24T08:34:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-08-03T14:13:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2016-08-03T14:13:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2016-03-18T11:45:35.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2016-03-09T17:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2016-03-09T17:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2016-03-04T12:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-03-01T09:14:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2016-02-04T10:22:20.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8653",
    "nome": "Canindé de São Francisco"
  }
}
  14. 2016-02-02T12:50:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2016-01-28T10:43:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.