Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Verbas Rescisórias — TRT3 00001968820155030016

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c2d9c5a46d3aa94ea4eaf57dd2673fcf7efc6fddabc0843d0049180b508e2452

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001968820155030016 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2018-08-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: c2d9c5a46d3aa94ea4eaf57dd2673fcf7efc6fddabc0843d0049180b508e2452. SHA-256 do comentário: 3daa8fe065a4ad7288ceaf10e6021a96e5e61d861bc2b17865d1d88c4abdff9d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-07-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2015-08-12 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2015-08-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  5. 2015-08-12 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  6. 2016-12-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  7. 2017-03-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2017-04-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  9. 2017-04-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2017-05-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  11. 2017-07-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2017-11-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  13. 2017-11-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2017-12-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2018-01-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2018-03-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  17. 2018-04-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  18. 2018-08-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-07-20 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-08-12 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-08-12 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:22:07.595100313Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c2d9c5a46d3aa94ea4eaf57dd2673fcf7efc6fddabc0843d0049180b508e2452

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-10 a 2018-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-04-03
Recebimento (TPU 977)
2018-03-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-01-09
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-07
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-27
Conclusão (TPU 51)
2017-11-14
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-21
Conclusão (TPU 51)
2017-05-30
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-18
Conclusão (TPU 51)
2017-04-04
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2015-06-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  9. 2015-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-06-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2015-06-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  12. 2015-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-06-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2015-07-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  16. 2015-07-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-07-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  19. 2015-07-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2015-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2015-07-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2015-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2015-08-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  25. 2015-08-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  26. 2015-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2015-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-08-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2015-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-09-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-02-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2016-02-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2016-02-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2016-02-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2016-02-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2016-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.