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Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político — Criação do Partido Político — TRE-PA 06000121220236140017

Classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido PolíticoÓrgão: 017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-09-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 89ac0d1d1adf88c41392a62a9984512205340ac09b71f69a05101bc04806257d

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000121220236140017 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político” e “Criação do Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 89ac0d1d1adf88c41392a62a9984512205340ac09b71f69a05101bc04806257d. SHA-256 do comentário: b9214a302625cb6fce8a88d59541d099845ce8ea3565c41571a3c5876c8ee046.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-09-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-10-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-12-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2023-12-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2023-12-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2023-12-12 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2024-02-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2024-02-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2024-02-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2024-02-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2024-02-19 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2024-02-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2024-02-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2024-04-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2024-04-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2024-04-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2024-04-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2024-04-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-14T22:13:43.350000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230927165814
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-09-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 89ac0d1d1adf88c41392a62a9984512205340ac09b71f69a05101bc04806257d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-09-27 a 2024-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-29
Definitivo (TPU 246)
2024-04-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-19
Petição (TPU 85)
2024-02-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-15
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Criação do Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-27T16:58:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  2. 2023-10-25T10:21:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  3. 2023-12-04T15:24:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  4. 2023-12-04T15:24:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  5. 2023-12-04T15:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  6. 2023-12-06T01:25:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  7. 2023-12-06T01:25:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  8. 2023-12-12T05:22:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  9. 2023-12-12T14:46:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  10. 2024-02-15T15:57:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  11. 2024-02-15T16:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  12. 2024-02-15T16:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  13. 2024-02-15T16:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  14. 2024-02-17T01:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  15. 2024-02-19T13:04:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  16. 2024-02-27T03:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  17. 2024-02-27T03:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  18. 2023-09-27T16:58:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  19. 2023-10-11T12:45:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  20. 2023-11-17T16:54:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  21. 2023-12-04T15:21:08.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  22. 2023-12-04T15:21:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  23. 2024-02-19T01:00:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  24. 2024-04-18T16:45:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  25. 2024-04-29T11:34:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  26. 2024-04-29T11:39:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  27. 2024-04-29T11:41:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  28. 2024-04-29T11:41:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.