Petição Criminal — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJRO 70884572820228220001
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce93be31f3e8db5fb98d40135e14dfaefd9f39e8f38492c6458793688bcb9b35
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Crimes do Sistema Nacional de Armas Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-12-20 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-12-20 — Distribuição; dependência (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-12-21 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-12-21 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-12-22 — Petição; Parecer (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-12-23 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-12-23 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-12-23 — Expedição de documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-12-23 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-12-23 — Prisão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2022-12-23 — Mandado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2022-12-26 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-12-28 — Mandado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2023-01-09 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2023-01-09 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2023-01-09 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2023-01-09 — Desarquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2023-02-04 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/1
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2023-03-12T16:43:59.704000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-03-12
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20221220162008
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-12-20
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: ce93be31f3e8db5fb98d40135e14dfaefd9f39e8f38492c6458793688bcb9b35
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-12-20 a 2023-02-04.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-02-04
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-01-09
- Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-01-09
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-01-09
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-01-09
- Documento (TPU 581)
- 2022-12-28
- Mandado (TPU 106)
- 2022-12-26
- Petição (TPU 85)
- 2022-12-23
- Mandado (TPU 985)
- 2022-12-23
- Prisão (TPU 128)
- 2022-12-23
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-12-23
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-12-23
- Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Crimes do Sistema Nacional de Armas
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-12-26T10:29:51.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL" } } - 2023-02-04T00:32:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL" } } - 2023-01-09T11:26:16.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL" } } - 2022-12-28T00:13:07.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL" } } - 2022-12-21T10:58:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL" } } - 2022-12-21T09:21:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL" } } - 2022-12-20T23:55:35.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL" } } - 2022-12-23T11:24:21.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL" } } - 2022-12-22T11:37:23.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL" } } - 2022-12-23T09:04:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL" } } - 2022-12-20T16:20:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL" } } - 2022-12-23T12:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL" } } - 2022-12-23T12:12:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL" } } - 2023-01-09T11:21:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL" } } - 2023-01-09T11:35:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL" } } - 2023-01-09T11:21:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL" } } - 2022-12-21T10:02:20.000Z — Ordenação de entrega de autos (TPU 11019)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL" } } - 2022-12-23T11:54:08.000Z — Prisão (TPU 128)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL" } } - 2022-12-23T12:14:23.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJRO — 70174784120228220001 — Petição Criminal · 2022-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRO
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL / 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- TJAP — 00057132320228030002 — Auto de Prisão em Flagrante · 2022-06-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJAP
- Classe processual: Petição Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- TJPE — 00000364520218170620 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPE
- Classe processual: Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA
- TJDFT — 00478858220168070000 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-10-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJDFT
- Classe processual: Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL / 2? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- TJPE — 00000363820228177110 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPE
- Classe processual: Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- TJAM — 00000296520268045300 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2026-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJAM
- Classe processual: Petição Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL / 1ª Vara da Comarca de Lábrea
- TJAP — 00056729820188030001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJAP
- Classe processual: Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- TJPB — 00008441520158150071 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-09-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPB
- Classe processual: Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL / Vara Única de Areia
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 70884572820228220001 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “4ª VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2023-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
ce93be31f3e8db5fb98d40135e14dfaefd9f39e8f38492c6458793688bcb9b35. SHA-256 do comentário:785f979f47858a8e3732b828ddc1e9c7bccaa6d7d5e61d692aa7e860993c17c8.