Wiki Jurídica

Recurso Inominado Cível — Gratificações de Atividade — TRF5 05092999020114058015

Classe: Recurso Inominado CívelÓrgão: 2ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData de ajuizamento: 2013-07-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 30d22c47576f32389982d443890ff99f41f2501fc471db600b6af8b68be7fa50

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05092999020114058015 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Gratificações de Atividade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 30d22c47576f32389982d443890ff99f41f2501fc471db600b6af8b68be7fa50. SHA-256 do comentário: cdcbb09dbec835beaf446c1b45ca3bfa59a2d45e3559d14edc85d2d118a6761b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-10 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-01-17 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-03-28 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-04-01 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-12-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-06-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-11-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-07-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-08-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2014-01-10 trata do assunto oficial «Gratificações de Atividade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2014-01-17 trata do assunto oficial «Gratificações de Atividade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-16T03:43:25.109000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130729000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 30d22c47576f32389982d443890ff99f41f2501fc471db600b6af8b68be7fa50

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-29 a 2020-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-11-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-12-17
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-01
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2014-03-28
Outras Decisões (TPU 12164)
2014-01-17
Julgamento (TPU 193)
2014-01-10
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2013-07-29
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Gratificações de Atividade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-07-29T17:44:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-01-10T13:27:07.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  3. 2014-01-17T12:06:44.000Z — Julgamento (TPU 193)
  4. 2014-03-28T17:46:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  5. 2014-04-01T11:23:29.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  6. 2015-12-17T15:35:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2016-06-22T10:21:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2018-11-28T16:44:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2020-07-20T18:36:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  10. 2020-08-17T14:40:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.