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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00177292920018260576

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 03 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2001-08-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: daa8792376062a8cb4910931b6c0ee6aee35c1612e19fa9a8692f7cd8275086f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00177292920018260576 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-01-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: daa8792376062a8cb4910931b6c0ee6aee35c1612e19fa9a8692f7cd8275086f. SHA-256 do comentário: a5160a423c6e6296a248b3c213e5802d843650856fe4bbca06135356b9cdd0c4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-11-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-11-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2006-02-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2006-03-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2006-03-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2006-04-04 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2006-04-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2006-04-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2006-04-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2006-10-18 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2013-07-11 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2014-06-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2014-06-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2021-12-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2023-01-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2023-01-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2023-01-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-04-04 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T02:49:14.113071971Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2001-08-09T15:44:56.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2001-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: daa8792376062a8cb4910931b6c0ee6aee35c1612e19fa9a8692f7cd8275086f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-11-22 a 2023-01-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-24
Definitivo (TPU 246)
2023-01-13
Petição (TPU 85)
2021-12-06
Desarquivamento (TPU 893)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-06-25
Definitivo (TPU 246)
2014-06-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-07-11
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2006-10-18
Provisório (TPU 245)
2006-04-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-04-06
Publicação (TPU 92)
2006-04-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-11-22T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2005-11-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2005-11-28T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2005-11-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2005-11-30T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2006-02-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2006-03-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2006-03-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2006-04-04T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  10. 2006-04-05T12:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2006-04-06T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2006-04-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2006-10-18T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  14. 2013-07-11T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  15. 2014-06-24T14:48:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2014-06-25T16:26:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2017-02-25T14:11:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-12-06T15:53:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  19. 2023-01-13T10:44:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  20. 2023-01-24T09:21:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2023-01-24T09:40:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.