Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJSE 00064719520118250027

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-12-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc438c21883dd64432818db697ee46d31ccead5b9100230b2bc2b2720e3b310d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00064719520118250027 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 109 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-10-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dc438c21883dd64432818db697ee46d31ccead5b9100230b2bc2b2720e3b310d. SHA-256 do comentário: 1526b8299aae02ea523a3416dcbdaa660b6c13e5251dea2771074ff954fd5875.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  2. 2011-12-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  3. 2012-06-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  4. 2012-06-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  5. 2012-08-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  6. 2012-08-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  7. 2012-10-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  8. 2012-11-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  9. 2013-03-07 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2013-03-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  11. 2013-04-25 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2013-07-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  13. 2014-06-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  14. 2014-10-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  15. 2015-01-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2015-03-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2015-04-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2016-10-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-12-02 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-20 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-20 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:39:47.917000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111202120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-12-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dc438c21883dd64432818db697ee46d31ccead5b9100230b2bc2b2720e3b310d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 109 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-02 a 2016-10-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-05
Definitivo (TPU 246)
2016-09-30
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-26
Conclusão (TPU 51)
2016-09-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-26
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-23
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-10
Conclusão (TPU 51)
2016-05-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-26
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 109. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-25T12:04:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  2. 2013-03-07T11:08:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  3. 2012-11-22T10:52:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  4. 2012-10-04T13:40:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2016-10-10T09:57:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-09-21T09:27:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-08-09T00:07:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-07-25T10:20:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-05-03T13:33:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-04-13T08:21:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-09-04T07:06:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-06-01T05:15:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-04-15T13:38:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-03-18T08:55:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-01-14T12:54:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-01-14T09:23:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-01-07T11:10:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-10-07T08:39:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-07-24T11:23:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-05-19T13:11:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-11-01T09:48:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-10-15T13:57:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-10-09T13:39:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-10-04T10:30:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-10-01T11:10:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-09-26T11:54:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-07-05T10:34:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-04-08T16:54:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-04-08T08:30:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-03-26T11:22:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-03-12T10:37:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2013-03-12T10:12:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-11-07T12:37:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2012-11-01T15:39:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2012-10-29T10:38:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2012-10-13T10:02:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2012-10-09T08:45:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2012-10-05T10:20:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2012-09-21T11:38:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2012-09-11T12:21:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.