Wiki Jurídica

Recurso Especial Eleitoral — Prestação de Contas - De Candidato — TSE 06010049120186250000

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 799f14930e1c928f76a08e5417bf802980f572df6b6e1118d503c6f879975fb5

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06010049120186250000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Deputado Federal | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-10-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 799f14930e1c928f76a08e5417bf802980f572df6b6e1118d503c6f879975fb5. SHA-256 do comentário: e877a252cd4d028561e4ab5f0bf06713e31bb005f5422104a63c41524746c05f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2020-05-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2020-05-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2020-06-05 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2020-10-05 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2020-10-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2020-10-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2020-10-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2020-10-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2020-10-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2020-10-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2020-10-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2020-10-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2020-10-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2020-10-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2020-10-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2020-10-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-13 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:21.843288839Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-02-28T10:07:35.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 799f14930e1c928f76a08e5417bf802980f572df6b6e1118d503c6f879975fb5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-28 a 2020-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-08
Petição (TPU 85)
2020-10-08
Petição (TPU 85)
2020-10-08
Petição (TPU 85)
2020-10-08
Petição (TPU 85)
2020-10-06
Publicação (TPU 92)
2020-10-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-05
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Deputado Federal | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-28T15:32:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-06-05T17:06:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  3. 2020-02-28T10:07:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2020-02-28T10:07:38.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-02-28T10:07:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-02-28T15:32:24.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-02-28T15:32:31.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-02-28T16:22:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2020-03-25T15:09:22.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-03-25T15:09:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-03-26T10:09:07.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2020-03-26T10:09:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-03-26T10:29:46.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2020-03-26T10:29:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-03-30T09:20:57.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2020-03-30T09:20:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-05-26T17:36:47.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2020-05-26T17:49:29.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2020-05-26T20:13:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2020-05-26T20:13:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-10-05T11:10:37.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  22. 2020-10-05T11:21:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-10-05T15:29:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2020-10-05T15:29:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2020-10-06T00:00:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2020-10-06T00:00:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2020-10-08T15:58:27.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2020-10-08T18:17:10.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2020-10-08T20:54:24.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2020-10-08T23:55:32.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2020-10-10T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2020-10-13T15:09:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2020-10-13T19:18:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.