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Prestação de Contas — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-CE 00001705220166060028

Classe: Prestação de ContasOrgao: 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 76990ba4d555fd3a9d236873853bbdee7ae5abc3d281eb18688639c39e83312c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-12-05 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2016-12-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2016-12-13 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2019-05-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2019-06-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2020-02-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-02-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2020-02-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2020-02-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2020-03-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-03-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2020-04-15 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2020-04-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2020-04-15 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2020-04-27 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2020-04-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2016-12-05 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-13 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2016-12-13 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-10T12:21:55.216000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161010100704
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 76990ba4d555fd3a9d236873853bbdee7ae5abc3d281eb18688639c39e83312c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-10 a 2020-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-27
Definitivo (TPU 246)
2020-04-27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-04-15
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2020-04-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-15
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2020-03-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-07
Desarquivamento (TPU 893)
2020-02-07
Documento (TPU 581)
2019-06-24
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-10T10:07:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  2. 2016-11-29T11:33:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  3. 2016-11-29T11:32:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  4. 2016-11-29T11:33:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  5. 2016-12-05T06:33:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  6. 2016-12-05T15:56:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  7. 2016-12-13T08:37:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  8. 2018-04-12T08:53:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  9. 2018-05-21T13:26:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  10. 2019-02-11T11:02:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  11. 2019-02-13T13:01:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  12. 2019-05-20T11:51:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  13. 2020-02-07T07:44:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  14. 2020-03-09T11:40:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  15. 2016-11-07T14:35:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  16. 2016-11-07T14:35:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  17. 2016-11-07T14:35:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  18. 2016-12-05T00:00:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  19. 2016-12-06T10:01:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  20. 2016-12-13T08:37:53.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  21. 2016-12-13T08:37:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  22. 2016-12-13T08:38:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  23. 2018-04-12T08:53:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  24. 2018-04-12T08:55:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  25. 2018-05-18T08:34:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  26. 2018-05-18T08:35:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  27. 2018-05-21T13:25:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  28. 2018-08-17T10:02:11.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  29. 2018-08-17T14:09:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  30. 2018-10-17T08:14:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  31. 2019-02-11T10:59:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  32. 2019-02-11T11:04:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  33. 2019-02-11T11:07:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  34. 2019-02-22T10:39:33.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  35. 2019-03-13T12:42:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  36. 2019-05-20T11:51:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  37. 2019-05-21T09:05:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  38. 2019-05-21T09:05:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  39. 2019-05-22T08:33:04.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  40. 2019-05-22T08:33:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.