Execução Fiscal — TRT22 00000109420115220107
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e3fe478f7e21bd3b399513d1ea923a159da3cca6fa97949399c28949d7f9bc0
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Execução Fiscal Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Multa Cominatória / Astreintes Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2011-01-11 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2011-01-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2018-11-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2019-12-21 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2020-02-10 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2020-12-15 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2020-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-03-01 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2021-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2021-03-02 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2021-03-03 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2021-03-09 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2021-04-08 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2021-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2021-05-24 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2021-05-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2021-05-24 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-01-11 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15 - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-11-23 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17 - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-05-24 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-10-02T02:52:45.768000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-10-02
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20110111000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2011-01-11
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 7e3fe478f7e21bd3b399513d1ea923a159da3cca6fa97949399c28949d7f9bc0
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-11 a 2021-05-24.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-05-24
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-24
- Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-05-24
- Petição (TPU 85)
- 2021-05-24
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-08
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-09
- Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-03
- Petição (TPU 85)
- 2021-03-02
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-02
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-01
- Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-26
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-05
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Execução Fiscal | Multa Cominatória / Astreintes
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2011-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30310", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OEIRAS" } } - 2019-12-21T04:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras" } } - 2020-02-10T09:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras" } } - 2020-12-15T11:36:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras" } } - 2020-12-16T07:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras" } } - 2021-01-13T10:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras" } } - 2021-02-05T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras" } } - 2021-02-26T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras" } } - 2021-03-01T08:08:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras" } } - 2021-03-02T05:21:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras" } } - 2021-03-03T12:26:06.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras" } } - 2021-03-09T09:14:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras" } } - 2021-04-08T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras" } } - 2021-05-24T08:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras" } } - 2021-05-24T12:47:12.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras" } } - 2011-01-11T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30310", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OEIRAS" } } - 2018-11-22T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30310", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OEIRAS" } } - 2018-11-23T01:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30310", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OEIRAS" } } - 2018-11-26T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30310", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OEIRAS" } } - 2019-11-04T13:13:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras" } } - 2019-12-29T11:50:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras" } } - 2020-04-14T07:28:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras" } } - 2020-12-16T07:46:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras" } } - 2021-03-02T05:20:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras" } } - 2021-05-24T08:41:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras" } } - 2021-05-24T12:48:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT22 — 00003159620115220101 — Execução Fiscal · 2011-03-09 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT22
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA
- TRT22 — 00002279220105220101 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2010-02-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT22
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA
- TRT2 — 00002473720145020445 — Execução Fiscal · 2014-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT22 / TRT2
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- TJMT — 00000218220108110053 — Execução Fiscal · 2010-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT22 / TJMT
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- TJAM — 00000383320138042600 — Execução de Título Extrajudicial · 2011-07-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT22 / TJAM
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / VARA DA COMARCA DE BARCELOS
- TRT4 — 00014129420105040028 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2010-12-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT22 / TRT4
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- TRT2 — 00006764120115020014 — Ação de Cumprimento · 2011-03-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT22 / TRT2
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação de Cumprimento
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- TRT2 — 00006761220115020056 — Ação de Cumprimento · 2011-03-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT22 / TRT2
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação de Cumprimento
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000109420115220107 no TRT22 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Execução Fiscal | Multa Cominatória / Astreintes”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.
O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE OEIRAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
7e3fe478f7e21bd3b399513d1ea923a159da3cca6fa97949399c28949d7f9bc0. SHA-256 do comentário:2411f41f20accc7157e379e864f09c1d1559afd073ceaeb3fd498c0522dbaf53.