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Mandado de Segurança Cível — Matrícula — TRF6 00002182020164013810

Classe: Mandado de Segurança CívelÓrgão: 2ª Pouso AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce362171dc9ecea2442bb2a5a6f32562596072c117f9f21a3259d2286352c2d1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002182020164013810 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Matrícula”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Pouso Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-07-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ce362171dc9ecea2442bb2a5a6f32562596072c117f9f21a3259d2286352c2d1. SHA-256 do comentário: 6fe3fbd1537dc248b2f5669a477d3b004e03b88dc4bdb55f9580574036c4e24c.

Contexto jurídico e comentários autorais

Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado

Tema documentado no texto da fonte

A Lei nº 12.016/2009 estabelece 120 dias, contados da ciência do ato impugnado, para requerer o mandado de segurança. Por isso, devem ser preservadas a intimação, a publicação, a mensagem eletrônica ou outra prova do conhecimento inequívoco. Pedido de reconsideração administrativo, em regra, não interrompe a contagem.

Trecho de Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado · O prazo legal é de 120 dias · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: mandado, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 286c3c2e29bcf1de47b4f65fe56565900bb7b1e7c8e88db4ad8d4dc5c5d37534
  • Registro documental: ce362171dc9ecea2442bb2a5a6f32562596072c117f9f21a3259d2286352c2d1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-01-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-01-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-01-27 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2016-04-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-03-21 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-07-05 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-07-10 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-09-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2019-10-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2019-10-21 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2019-11-28 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2019-12-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2019-12-16 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2019-12-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2020-01-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2020-01-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2021-07-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-01-27 trata do assunto oficial «Matrícula»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-02 trata do assunto oficial «Matrícula»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:25:42.983914025Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-01-25T18:59:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ce362171dc9ecea2442bb2a5a6f32562596072c117f9f21a3259d2286352c2d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-26 a 2021-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-01-16
Documento (TPU 581)
2020-01-16
Recebimento (TPU 132)
2019-12-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-12-16
Intimação (TPU 12263)
2019-12-02
Publicação (TPU 92)
2019-11-28
Intimação (TPU 12263)
2019-10-21
Intimação (TPU 12263)
2019-10-21
Recebimento (TPU 132)
2019-10-04
Intimação (TPU 12263)
2019-09-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-02
Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Matrícula

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-26T09:30:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2016-01-26T11:04:58.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2016-01-26T12:12:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2016-04-06T17:28:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2018-03-21T16:58:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  6. 2018-07-05T11:53:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  7. 2018-07-10T13:27:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  8. 2020-01-16T14:47:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2016-01-27T12:05:31.000Z — Liminar (TPU 339)
  10. 2016-02-11T12:23:48.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  11. 2016-02-11T12:24:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  12. 2016-03-08T09:35:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2016-03-08T10:06:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-03-08T10:06:21.000Z — Intimação (TPU 12263)
  15. 2016-03-14T09:31:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2016-03-16T17:43:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-04-06T14:52:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2016-04-06T14:52:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2017-09-13T15:56:04.000Z — Procedência (TPU 219)
  20. 2017-09-13T15:56:19.000Z — Intimação (TPU 12263)
  21. 2017-10-04T16:09:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  22. 2017-10-05T14:31:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2018-02-01T15:49:53.000Z — Intimação (TPU 12263)
  24. 2018-02-02T10:38:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2018-03-19T15:57:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2018-04-27T12:43:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2018-04-27T12:44:44.000Z — Intimação (TPU 12263)
  28. 2018-06-06T17:49:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  29. 2018-06-07T14:55:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2018-07-05T14:31:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2019-09-02T10:58:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  32. 2019-09-02T10:58:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2019-10-04T16:55:41.000Z — Intimação (TPU 12263)
  34. 2019-10-21T15:44:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2019-10-21T15:45:19.000Z — Intimação (TPU 12263)
  36. 2019-11-28T14:27:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  37. 2019-12-02T11:57:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2019-12-16T15:36:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
  39. 2019-12-18T17:57:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2020-01-16T14:47:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.