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Recurso Eleitoral — Requerimento — TRE-CE 00001058420166060019

Classe: Recurso EleitoralÓrgão: GABINETE DO JUIZ 1Grau: G2Data de ajuizamento: 2016-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 81ebac0a05791191405ce2ce5e99f2fc295134cbdab68552aa6341fd3fe82301

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001058420166060019 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Requerimento | Eleições - 1° Turno | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo | Cargo - Vice-Prefeito | Cargo - Vereador | Cargo - Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO JUIZ 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-11-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 81ebac0a05791191405ce2ce5e99f2fc295134cbdab68552aa6341fd3fe82301. SHA-256 do comentário: c48eb7b771cbbec4fd282f5a32a04a49bd57c4fcf5e8ec68d4344029516e4023.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-11-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-11-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-05-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-05-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-10-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-10-31 — Redistribuição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); prevenção (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-10-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2017-11-03 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2017-11-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2017-11-07 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2017-11-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2017-11-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2017-11-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2017-11-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2017-11-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2017-11-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2017-11-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2017-11-03 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2017-11-07 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-21 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-04-30T17:54:59.189195067Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-11-29T17:40:08.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 81ebac0a05791191405ce2ce5e99f2fc295134cbdab68552aa6341fd3fe82301

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-29 a 2017-11-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-11-22
Recebimento (TPU 132)
2017-11-22
Remessa (TPU 123)
2017-11-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-09
Recebimento (TPU 132)
2017-11-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-09
Publicação (TPU 92)
2017-11-08
Recebimento (TPU 132)
2017-11-08
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento | Eleições - 1° Turno | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo | Cargo - Vice-Prefeito | Cargo - Vereador | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-29T17:40:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-11-29T17:40:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2016-11-29T17:40:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2017-05-08T17:21:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2017-05-08T17:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2017-10-31T14:25:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2017-10-31T14:33:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  8. 2017-10-31T14:34:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2017-11-03T09:05:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  10. 2017-11-22T15:22:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2017-11-07T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  12. 2017-11-09T08:01:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2017-11-21T14:38:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2016-11-29T17:40:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2017-05-08T15:49:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2017-05-08T15:49:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2017-05-08T16:21:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2017-05-08T16:31:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-05-08T17:28:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2017-05-09T13:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-08-01T16:34:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2017-09-12T13:20:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2017-10-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2017-10-31T12:23:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2017-10-31T14:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-10-31T14:33:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-10-31T17:15:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-11-03T08:16:01.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  29. 2017-11-03T08:16:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2017-11-03T10:28:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-11-07T18:29:04.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  32. 2017-11-08T13:54:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2017-11-08T13:56:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2017-11-08T14:05:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-11-09T14:21:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2017-11-09T16:41:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2017-11-14T12:45:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2017-11-16T17:22:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2017-11-16T17:27:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2017-11-22T17:42:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.