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Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências — Matéria Administrativa — TRE-MA 00000089420156100088

Classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - CoincidênciasÓrgão: 88ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-04-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 91b3b6fcfbecdd32c48aa0cfb4883ce05081c284c3499c04c32abc5a64720a20

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000089420156100088 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Matéria Administrativa | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “88ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-07-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 91b3b6fcfbecdd32c48aa0cfb4883ce05081c284c3499c04c32abc5a64720a20. SHA-256 do comentário: 84ad7509fd90d4402fae712312c58253204a7f29a11dae9dc474bdfee9423381.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2015-05-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-01-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2016-02-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2016-03-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2016-03-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2016-03-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2016-03-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2016-03-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2016-03-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2016-06-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2016-06-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2016-06-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2016-06-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2016-07-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2016-07-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2016-07-15 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2016-07-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-02T21:54:27.179000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150410162432
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-04-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 91b3b6fcfbecdd32c48aa0cfb4883ce05081c284c3499c04c32abc5a64720a20

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-10 a 2016-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-21
Definitivo (TPU 246)
2016-07-15
Procedência (TPU 219)
2016-07-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-07-14
Documento (TPU 581)
2016-06-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-28
Remessa (TPU 123)
2016-06-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-14
Documento (TPU 581)
2016-03-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-03-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-07
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-29T13:53:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51452",
    "nome": "88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2016-02-15T17:03:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51452",
    "nome": "88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2016-03-07T19:24:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51452",
    "nome": "88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2016-06-14T18:55:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51452",
    "nome": "88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2016-06-28T18:40:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51452",
    "nome": "88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2016-07-14T15:59:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51452",
    "nome": "88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2015-05-26T14:51:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51452",
    "nome": "88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2016-01-08T18:17:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51452",
    "nome": "88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2016-03-15T18:29:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51452",
    "nome": "88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2016-03-15T18:37:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51452",
    "nome": "88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2016-06-28T19:03:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51452",
    "nome": "88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2015-04-10T16:24:32.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51452",
    "nome": "88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2015-05-13T15:31:09.000Z — Pedido de Vista (TPU 12204)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51452",
    "nome": "88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2015-05-29T13:52:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51452",
    "nome": "88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2015-07-28T17:57:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51452",
    "nome": "88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2015-08-31T15:18:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51452",
    "nome": "88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2015-10-06T15:03:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51452",
    "nome": "88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2015-11-09T15:27:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51452",
    "nome": "88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2015-12-01T17:27:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51452",
    "nome": "88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2016-03-04T16:21:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51452",
    "nome": "88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2016-03-07T18:29:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51452",
    "nome": "88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2016-03-15T18:28:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51452",
    "nome": "88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2016-06-14T18:38:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51452",
    "nome": "88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2016-07-14T15:52:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51452",
    "nome": "88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2016-07-15T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51452",
    "nome": "88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2016-07-21T16:59:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51452",
    "nome": "88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.