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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 477 da CLT — TRT3 00001937720135030025

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b26cd3281b6f30541e48a668c66113d853c6be62306ba9d191e261e94f637a83

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001937720135030025 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-04-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: b26cd3281b6f30541e48a668c66113d853c6be62306ba9d191e261e94f637a83. SHA-256 do comentário: c7747ae6b47e8430d55491936765aee075a47ebeab27fb28045edbbef317d64a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-10-16 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2014-10-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2015-09-04 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2015-09-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2015-09-21 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2015-09-21 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2015-09-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2015-10-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2015-10-02 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2015-10-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2015-10-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2015-11-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2015-11-03 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2016-03-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2016-03-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2016-03-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2016-04-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-09-21 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-10-02 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-09 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:50:33.959953643Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b26cd3281b6f30541e48a668c66113d853c6be62306ba9d191e261e94f637a83

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-04 a 2016-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-08
Recebimento (TPU 977)
2016-03-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-03-10
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-03
Remessa (TPU 123)
2015-11-03
Petição (TPU 85)
2015-10-29
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-16
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-02
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2015-10-02
Petição (TPU 85)
2015-09-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-21
Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-12-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-05-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2013-05-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2013-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-07-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2013-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-10-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-12-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  20. 2014-10-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  21. 2014-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-10-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  33. 2015-09-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  34. 2014-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-09-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  37. 2015-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2015-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2015-11-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2016-03-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.