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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Verbas Rescisórias — TRT3 00001956520125030095

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de Santa LuziaGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6224e61bf351e4c379e31918810eb13e74c8356bf15bd95517c2d7e0f54a473c

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001956520125030095 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Santa Luzia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 334 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 6224e61bf351e4c379e31918810eb13e74c8356bf15bd95517c2d7e0f54a473c. SHA-256 do comentário: 3552daeeb45c126b186972e95652726c3ecb3bce2945de01a2e9d51fd1ccce0a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 334 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241
  2. 2012-05-02 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  3. 2012-05-15 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  4. 2012-05-15 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/331
  5. 2012-11-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  6. 2013-03-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/322
  7. 2016-02-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  8. 2016-08-26 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  9. 2016-12-09 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  10. 2017-09-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  11. 2017-09-18 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  12. 2018-07-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276
  13. 2022-07-25 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249
  14. 2023-05-25 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  15. 2024-05-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2024-05-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244
  17. 2024-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2024-05-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-05-02 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/234
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-05-15 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/232
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-05-15 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/331

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:37:59.104693929Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6224e61bf351e4c379e31918810eb13e74c8356bf15bd95517c2d7e0f54a473c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 334 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-13 a 2024-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-29
Definitivo (TPU 246)
2024-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-16
Publicação (TPU 92)
2024-05-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-16
Publicação (TPU 92)
2024-05-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 334. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-29T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2024-05-29T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2024-05-29T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2024-05-29T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2024-05-29T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2024-05-29T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2024-05-16T02:07:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2024-05-16T02:07:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2024-05-16T02:07:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2024-05-16T02:07:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2024-05-16T02:07:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2024-05-16T02:07:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2024-05-16T02:07:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2024-05-16T02:07:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2024-05-16T02:07:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2024-05-16T02:07:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2024-05-14T12:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2024-05-14T12:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2024-05-14T12:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2024-05-14T12:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  21. 2024-05-14T12:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2024-05-14T12:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2024-05-13T16:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  24. 2023-01-30T09:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2022-11-29T13:41:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 2022-09-28T10:39:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2022-09-23T14:34:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2022-08-23T11:13:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2022-08-06T00:05:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2022-08-06T00:05:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2022-08-06T00:05:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2022-08-06T00:05:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2022-08-06T00:05:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2022-07-28T00:08:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2022-07-27T14:11:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2022-07-26T01:48:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2022-07-26T01:48:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2022-07-26T01:30:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2022-07-26T01:30:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2022-07-26T01:30:16.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.