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Carta Precatória Criminal — Requerimento — TRE-GO 06000577420216090033

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁSGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-06-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0fe8d397ca5a573022dc79bf19c1e0d76da2a33ec6ee7c1b94cc092856d480c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000577420216090033 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b0fe8d397ca5a573022dc79bf19c1e0d76da2a33ec6ee7c1b94cc092856d480c. SHA-256 do comentário: 42b0defa886c281b65f65995e6b4c0dd3787119e7bc3231886a39d436d367b4f.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2020-09-23 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2020-10-19 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2020-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2020-11-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2020-11-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2020-11-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2020-11-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2020-12-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2021-02-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2021-05-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2021-05-11 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2021-05-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2021-06-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2021-06-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2021-06-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2021-06-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2021-06-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2020-09-23 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2020-10-19 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-11-26 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-14T19:04:16.048000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210618170003
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b0fe8d397ca5a573022dc79bf19c1e0d76da2a33ec6ee7c1b94cc092856d480c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-09 a 2021-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-21
Definitivo (TPU 246)
2021-06-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-21
Mero expediente (TPU 11010)
2021-06-21
Conclusão (TPU 51)
2021-06-18
Recebimento (TPU 132)
2021-06-18
Distribuição (TPU 26)
2021-06-18
Mero expediente (TPU 11010)
2021-06-17
Conclusão (TPU 51)
2021-06-17
Documento (TPU 581)
2021-05-17
Documento (TPU 581)
2021-05-11
Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
2021-05-04
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-15T16:31:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16073",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"
  }
}
  2. 2020-09-21T15:56:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16073",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"
  }
}
  3. 2020-10-05T18:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16073",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"
  }
}
  4. 2020-10-07T20:38:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16073",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"
  }
}
  5. 2020-10-08T19:41:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16073",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"
  }
}
  6. 2020-10-08T19:46:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16073",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"
  }
}
  7. 2020-10-08T20:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16073",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"
  }
}
  8. 2020-10-08T21:37:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16073",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"
  }
}
  9. 2020-10-16T17:24:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16073",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"
  }
}
  10. 2020-10-19T16:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16073",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"
  }
}
  11. 2020-10-30T16:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16073",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"
  }
}
  12. 2020-11-03T16:24:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16073",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"
  }
}
  13. 2020-11-05T17:43:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16073",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"
  }
}
  14. 2020-11-05T18:11:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16073",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"
  }
}
  15. 2020-12-11T14:21:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16073",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"
  }
}
  16. 2021-02-19T16:40:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16073",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"
  }
}
  17. 2021-05-04T21:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16073",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"
  }
}
  18. 2021-05-17T18:00:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16073",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"
  }
}
  19. 2021-06-17T13:23:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16073",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"
  }
}
  20. 2021-06-17T18:49:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16073",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"
  }
}
  21. 2021-06-18T17:00:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16073",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"
  }
}
  22. 2021-06-21T09:26:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16073",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"
  }
}
  23. 2020-09-09T18:15:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16073",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"
  }
}
  24. 2020-09-09T18:15:11.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16073",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"
  }
}
  25. 2020-09-23T17:08:31.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16073",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"
  }
}
  26. 2020-10-19T16:55:19.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16073",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"
  }
}
  27. 2020-10-27T02:27:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16073",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"
  }
}
  28. 2020-10-31T02:27:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16073",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"
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  29. 2020-11-04T02:27:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16073",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"
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  30. 2020-11-18T02:27:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"
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  31. 2020-11-26T18:19:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2021-04-28T14:04:15.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-05-11T20:02:58.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-06-18T16:59:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-06-18T17:00:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-06-21T13:29:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16073",
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  37. 2021-06-21T13:29:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"
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  38. 2021-06-21T13:29:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16073",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.