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Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal — Ameaça — TJGO 00231176120178090175

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalÓrgão: 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a MulherGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bb8302c9461ec495c73c111cf77133f98de48e3398d86fb79195f258ac22df79

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00231176120178090175 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal” e “Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bb8302c9461ec495c73c111cf77133f98de48e3398d86fb79195f258ac22df79. SHA-256 do comentário: 1a8e242950959661bcdd2adc96b04366c639a136914536d570c291a417663ff0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-01-31 — Medida protetiva; A mulher (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Proibição de aproximação da ofendida (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-08-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-08-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-08-23 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2021-02-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-05-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-06-15 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2021-06-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2021-06-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2021-06-29 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2021-06-29 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2021-06-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2021-06-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2021-06-30 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2021-08-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2021-06-29 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:37:52.399000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170130000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bb8302c9461ec495c73c111cf77133f98de48e3398d86fb79195f258ac22df79

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-30 a 2021-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-09
Definitivo (TPU 246)
2021-06-30
Confirmada (TPU 12266)
2021-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-29
Perda do objeto (TPU 12325)
2021-06-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-06-28
Documento (TPU 581)
2021-06-28
Conclusão (TPU 51)
2021-06-15
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2021-05-14
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-23
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  2. 2017-01-31T00:00:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de _medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
      "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
      "valor": 129
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  3. 2020-08-23T12:28:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  4. 2020-08-23T12:28:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  5. 2021-02-12T16:24:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  6. 2021-05-14T14:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  7. 2021-06-28T13:26:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  8. 2021-06-28T13:26:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  9. 2021-06-30T11:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  10. 2020-08-23T12:28:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  11. 2021-06-15T16:40:04.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  12. 2021-06-29T20:20:44.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  13. 2021-06-29T20:20:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  14. 2021-06-30T10:56:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  15. 2021-06-30T11:28:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  16. 2021-08-09T09:28:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.