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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001944920155030136

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f51b4026b3541319a24ffd40f313608a27b52b2d8c97b06ee4313c14107b1be1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001944920155030136 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-08-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f51b4026b3541319a24ffd40f313608a27b52b2d8c97b06ee4313c14107b1be1. SHA-256 do comentário: bdf90e9999addb777fc2cb31cad59ec80916e76e81c0e56cd7ac370483148a6c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-30 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2015-06-26 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2018-06-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2018-06-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2019-05-08 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2019-05-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2019-05-14 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2019-05-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-05-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2019-05-21 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-05-21 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2019-05-21 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2019-05-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2019-06-17 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2019-06-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2019-07-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2019-08-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2015-03-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2019-05-21 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:06:14.182256983Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f51b4026b3541319a24ffd40f313608a27b52b2d8c97b06ee4313c14107b1be1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-06 a 2019-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-07
Recebimento (TPU 977)
2019-07-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-06-17
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2019-05-22
Conclusão (TPU 51)
2019-05-21
Improcedência (TPU 220)
2019-05-21
de Julgamento (TPU 12751)
2019-05-21
Audiência (TPU 970)
2019-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-14
Conclusão (TPU 51)
2019-05-14
de Instrução (TPU 12749)
2019-05-08
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  6. 2015-06-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2015-06-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2019-05-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2019-05-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2019-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2019-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2019-05-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2019-05-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2019-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2018-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2018-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2019-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2019-05-21T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  19. 2019-06-17T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  20. 2019-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2019-07-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2019-08-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.