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Carta Precatória Criminal — Diligências — TJMT 00004040220188110111

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 87cd37357b79d7c1921f94cbab6e4589926cf48f0eee80e2fe74cf493108f919

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004040220188110111 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Diligências | Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 86 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2024-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 87cd37357b79d7c1921f94cbab6e4589926cf48f0eee80e2fe74cf493108f919. SHA-256 do comentário: af7d109daa3609f18ccfb86c9e29b2b6923d3417f84dceb5e16f8be01d7e279d.

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência.

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Como a carta circula e quem decide cada questão · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8108e10023b1a13165b40fa3635bd0be22aa1a3effeaeb20e1f8deb6e065a8a8
  • Registro documental: 87cd37357b79d7c1921f94cbab6e4589926cf48f0eee80e2fe74cf493108f919
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-15 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2022-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2023-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2023-02-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2023-02-03 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2023-02-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2023-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2023-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2023-02-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2023-02-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  12. 2023-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2023-03-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2023-03-21 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2023-08-15 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2023-09-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2023-09-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2024-09-30 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-02-07 trata do assunto oficial «Diligências»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T02:13:10.138000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180215000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 87cd37357b79d7c1921f94cbab6e4589926cf48f0eee80e2fe74cf493108f919

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-15 a 2024-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-30
Remessa (TPU 123)
2023-09-19
Documento (TPU 581)
2023-09-15
Recebimento (TPU 132)
2023-09-15
Remessa (TPU 123)
2023-08-15
Definitivo (TPU 246)
2023-08-15
Remessa (TPU 123)
2023-04-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-21
Mandado (TPU 106)
2023-03-21
Petição (TPU 85)
2023-03-14
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Diligências | Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-15T16:13:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-02-15T16:15:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-02-15T16:15:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-02-28T14:22:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-02-28T14:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-03-22T13:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-04-23T12:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-05-07T16:39:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2018-06-05T12:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2018-07-23T18:33:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2018-08-10T16:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2018-09-28T17:55:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2018-11-21T13:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2018-12-07T16:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2019-01-28T14:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2019-02-27T17:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2019-04-01T15:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8114",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"
  }
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  18. 2019-05-03T13:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8114",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"
  }
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  19. 2019-06-14T16:51:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8114",
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  }
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  20. 2019-07-01T13:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2019-08-08T17:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2019-09-02T14:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2019-10-11T17:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2019-11-18T17:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2019-12-02T16:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2022-01-11T15:43:53.000Z — Remessa (TPU 982)
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  39. 2022-01-22T20:47:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  40. 2022-01-24T20:15:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.