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Carta Precatória Criminal — Requerimento — TRE-PA 06000106620226140085

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: 085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb94d7c3019f4b5cf090679d17278a327758c69f7f900bb793d1089fb07a11e3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000106620226140085 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Requerimento | Transação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: cb94d7c3019f4b5cf090679d17278a327758c69f7f900bb793d1089fb07a11e3. SHA-256 do comentário: 922ccfb36962747cc54697e07c55cdebcbd689071934d0a509cd481c4fb72b5c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-07-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-07-01 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-07-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-07-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2022-07-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2022-07-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2022-08-04 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2022-08-04 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2022-08-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2022-08-12 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2022-08-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2022-11-04 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2022-11-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2023-02-06 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2023-02-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2023-02-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2023-02-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-08-12 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-08-12 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-11-04 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-05T14:24:47.910000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220701173409
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cb94d7c3019f4b5cf090679d17278a327758c69f7f900bb793d1089fb07a11e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-01 a 2023-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-06
Definitivo (TPU 246)
2023-02-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-11-04
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-11-04
Reativação (TPU 849)
2022-08-12
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-08-12
Arquivamento (TPU 12430)
2022-08-10
Conclusão (TPU 51)
2022-08-04
Reativação (TPU 849)
2022-08-04
Desarquivamento (TPU 893)
2022-07-05
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Transação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-01T17:30:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  2. 2022-07-01T17:34:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  3. 2022-07-01T17:34:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  4. 2022-07-04T10:22:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  5. 2022-08-10T16:18:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  6. 2022-07-04T13:37:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  7. 2022-07-01T17:30:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  8. 2022-07-01T17:34:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  9. 2022-07-04T11:13:45.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  10. 2022-07-04T14:12:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  11. 2022-07-05T11:39:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  12. 2022-07-05T11:39:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  13. 2022-08-04T10:15:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  14. 2022-08-04T10:15:11.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  15. 2022-08-12T17:49:25.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  16. 2022-08-12T17:52:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  17. 2022-11-04T19:10:15.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  18. 2022-11-04T19:11:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  19. 2023-02-06T10:47:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  20. 2023-02-06T10:56:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  21. 2023-02-06T10:57:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  22. 2023-02-06T10:57:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.