STJ — 2469950
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 501a304df52d32a3cc7dad3bcaafa2aba158dbee90951678c6c739fc4a53e465
Registro público original completo (JSON)
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM
RECURSO ESPECIAL. BEM DE FAMÍLIA. VALOR ELEVADO. LEVANTAMENTO DA
PENHORA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. DECISÃO MANTIDA.
1. O valor elevado do imóvel não afasta, por si, a proteção legal de
impenhorabilidade do bem de família. Precedentes do STJ.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 21/05/2024 a 27/05/2024, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.