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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PA 06000118920266140027

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-07-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2da63ab6a5c40d36995392631c6abd76bce4eb138c71020f58a09389198a80e0

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000118920266140027 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 2da63ab6a5c40d36995392631c6abd76bce4eb138c71020f58a09389198a80e0. SHA-256 do comentário: 49dd6c1b2ff2f251276c90ce24fff5c060e217b9ec91f2a190ee94307c978459.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-07-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-07-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-07-17 — Documento; instrução (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2026-07-17 — Documento; instrução (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2026-07-31 — Documento; instrução (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2026-08-12 — Documento; instrução (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2026-08-12 — Documento; instrução (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2026-08-12 — Documento; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2026-09-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2026-09-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  11. 2026-09-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  12. 2026-09-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  13. 2026-09-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2026-09-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2026-09-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2026-09-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2026-09-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2026-10-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-03T15:43:00.955000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260712013622
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2da63ab6a5c40d36995392631c6abd76bce4eb138c71020f58a09389198a80e0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-07-12 a 2026-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-01
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-15
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-07-12T01:36:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA"
  }
}
  2. 2026-07-17T11:35:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA"
  }
}
  3. 2026-09-09T11:54:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA"
  }
}
  4. 2026-07-17T11:34:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA"
  }
}
  5. 2026-07-17T11:35:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA"
  }
}
  6. 2026-07-20T10:24:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA"
  }
}
  7. 2026-07-20T10:24:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA"
  }
}
  8. 2026-07-20T10:24:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA"
  }
}
  9. 2026-07-20T10:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA"
  }
}
  10. 2026-07-20T10:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA"
  }
}
  11. 2026-07-20T10:24:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA"
  }
}
  12. 2026-07-20T10:24:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA"
  }
}
  13. 2026-07-20T15:01:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA"
  }
}
  14. 2026-07-20T15:01:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA"
  }
}
  15. 2026-07-20T15:01:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA"
  }
}
  16. 2026-07-20T15:01:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA"
  }
}
  17. 2026-07-20T15:01:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA"
  }
}
  18. 2026-07-20T15:01:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA"
  }
}
  19. 2026-07-21T03:23:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA"
  }
}
  20. 2026-07-21T03:23:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA"
  }
}
  21. 2026-07-21T03:23:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA"
  }
}
  22. 2026-07-21T03:24:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA"
  }
}
  23. 2026-07-21T03:24:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA"
  }
}
  24. 2026-07-21T03:24:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA"
  }
}
  25. 2026-07-25T00:30:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA"
  }
}
  26. 2026-07-25T00:32:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA"
  }
}
  27. 2026-07-25T00:32:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA"
  }
}
  28. 2026-07-25T00:32:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA"
  }
}
  29. 2026-07-25T00:32:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA"
  }
}
  30. 2026-07-25T00:32:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA"
  }
}
  31. 2026-07-31T11:12:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA"
  }
}
  32. 2026-08-12T09:24:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA"
  }
}
  33. 2026-08-12T09:28:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA"
  }
}
  34. 2026-08-12T09:31:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA"
  }
}
  35. 2026-08-12T09:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA"
  }
}
  36. 2026-08-29T00:35:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA"
  }
}
  37. 2026-09-14T10:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA"
  }
}
  38. 2026-09-14T10:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30470",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA"
  }
}
  39. 2026-09-14T10:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA"
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  40. 2026-09-14T10:41:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30470",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.