Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00010182720138250035

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: ITABAIANINHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-06-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 14bebc29e275e083a4ab7f8560026a58d6bea3531c998f62c2e5978629d36fdf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010182720138250035 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ITABAIANINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 14bebc29e275e083a4ab7f8560026a58d6bea3531c998f62c2e5978629d36fdf. SHA-256 do comentário: efc704d2a8393f34816a3e83db9ece77bd2cf6b0d37fe8f5dcab6acc6c4d3f44.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2013-07-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2013-07-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2013-07-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2013-07-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2013-07-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2013-09-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2013-09-12 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2013-09-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2013-09-17 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2013-09-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2013-11-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2013-12-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2013-12-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2013-12-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2014-11-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2014-11-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2015-06-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:11:05.333000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130625120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-06-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 14bebc29e275e083a4ab7f8560026a58d6bea3531c998f62c2e5978629d36fdf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-25 a 2015-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-17
Definitivo (TPU 246)
2014-11-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-11-29
Definitivo (TPU 246)
2013-12-19
Recebimento (TPU 132)
2013-12-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-12-04
Recebimento (TPU 132)
2013-11-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-09-17
Conclusão (TPU 51)
2013-09-17
Homologação de Transação (TPU 466)
2013-09-12
Decisão (TPU 3)
2013-09-12
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-09-12T09:57:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-07-28T09:40:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2013-08-15T15:15:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-07-24T19:04:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-07-23T10:36:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-07-04T08:55:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-06-17T19:35:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2014-11-29T08:53:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2014-11-29T08:52:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2013-12-19T08:50:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2013-12-10T09:04:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-12-04T09:27:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2013-11-25T10:22:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-09-17T22:17:44.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8398",
    "nome": "Itabaianinha"
  }
}
  15. 2013-09-17T15:30:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-09-12T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  17. 2013-09-10T08:49:14.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2013-07-25T10:39:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2013-07-23T11:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2013-07-23T11:11:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-07-17T12:14:56.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2013-07-17T11:55:50.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2013-07-15T08:38:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-07-04T10:09:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2013-07-02T08:44:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-06-25T16:01:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.