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TRE-TO — 00000415420196270029

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 53fd133d1d1cc4152bcb8aacd0cb55bbc71ca1a19dd00995c21a3f880f5a3e16

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-27 a 2021-02-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-04: Definitivo (TPU 246)
2021-02-04: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-04: Mero expediente (TPU 11010)
2021-01-26: Conclusão (TPU 51)
2021-01-23: Retificação de movimento (TPU 11983)
2021-01-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-02: Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-30: Mero expediente (TPU 11010)
2020-11-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-19: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2020-11-19: Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condicional do processo

Ver outros registros do assunto TPU 10602

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-03-27T12:39:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-27T13:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-19T17:07:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-26T18:49:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-27T13:11:31.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
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2019-03-28T13:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-03-28T13:28:57.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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2019-04-12T15:39:10.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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2019-05-14T16:22:52.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-08-10T17:11:12.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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2020-08-13T15:49:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-13T15:54:25.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-08-13T15:55:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-25T09:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-25T09:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-08-25T09:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-08-26T00:55:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-08-26T00:55:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16940",
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2020-09-15T13:08:24.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-09-15T13:08:25.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16940",
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2020-12-02T18:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-23T04:49:30.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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2019-03-27T00:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
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2019-03-27T16:06:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-29T12:28:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-03T15:00:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-03T15:06:57.000Z — Intimação (TPU 12263)

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2019-04-16T17:23:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-14T16:22:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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2019-05-14T16:23:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-16T12:55:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-24T12:40:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-17T15:56:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-15T11:36:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16940",
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2019-09-18T14:55:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-28T14:14:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-10T17:02:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-08-10T17:02:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-10T17:04:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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2020-08-10T17:11:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-GO — 06000282520206090044 — Carta Precatória Criminal · 2020-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-GO
- Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO
TJRR — 08011357420198230020 — Execução Provisória · 2019-11-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TJRR
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Execução Provisória
- Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
TRE-GO — 06000285620206090066 — Carta Precatória Criminal · 2020-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-GO
- Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
TRE-GO — 06000283220226090019 — Carta Precatória Criminal · 2022-06-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-GO
- Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
TRE-MS — 06000712620216120049 — Carta Precatória Criminal · 2021-10-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-MS
- Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS
TRE-CE — 06001036120226060017 — Carta Precatória Criminal · 2022-04-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-CE
- Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
TRE-MS — 06000709720226120019 — Carta Precatória Criminal · 2022-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-MS
- Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
TRE-SP — 06000229420206260189 — Carta Precatória Criminal · 2020-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-SP
- Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM