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Carta de Ordem Cível — Oitiva — TRE-RN 06000023620256200047

Classe: Carta de Ordem CívelOrgao: 47 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 92a6e63e83183f27b4146c4e7b15437ca0b0db7a05be563eeb6c20d7093c4fa4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-04-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2025-04-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2025-04-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2025-04-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2025-04-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2025-04-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2025-04-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2025-05-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2025-05-05 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); antecipada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2025-05-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2025-05-06 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); antecipada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2025-05-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2025-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2025-05-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2025-05-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2025-05-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Oitiva» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-05-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. Que questão do assunto «Oitiva» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-05-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-21 a 2025-05-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-07
Definitivo (TPU 246)
2025-05-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-07
Documento (TPU 581)
2025-05-07
Documento (TPU 581)
2025-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-06
Petição (TPU 85)
2025-05-06
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2025-05-06
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2025-05-05
Documento (TPU 581)
2025-05-05
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2025-05-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-30
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Oitiva

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-21T14:41:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43770",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-02-21T14:46:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43770",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-05-05T11:23:44.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
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      "nome": "antecipada",
      "valor": 12
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43770",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2025-05-06T14:10:08.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 12
    }
  ],
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    "codigo": "43770",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2025-05-06T15:04:08.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    },
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  ],
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    "codigo": "43770",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2025-02-21T14:45:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-02-21T14:46:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43770",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
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  8. 2025-04-25T13:49:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43770",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  9. 2025-04-25T14:01:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43770",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  10. 2025-04-25T14:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43770",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  11. 2025-04-25T14:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43770",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2025-04-25T14:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43770",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2025-04-25T14:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43770",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2025-04-25T14:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43770",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  15. 2025-04-29T00:50:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43770",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  16. 2025-04-29T00:50:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43770",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2025-04-29T00:50:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43770",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  18. 2025-04-29T00:50:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43770",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
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  19. 2025-04-29T08:46:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43770",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2025-04-29T13:23:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43770",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
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  21. 2025-04-29T13:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43770",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2025-04-29T13:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43770",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2025-04-29T13:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43770",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2025-04-30T00:51:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43770",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2025-04-30T00:51:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43770",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2025-05-05T11:17:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43770",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  27. 2025-05-07T02:31:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43770",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-05-07T15:35:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43770",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-05-07T16:04:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43770",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  30. 2025-02-21T14:41:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43770",
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  31. 2025-03-12T11:47:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  32. 2025-03-12T11:47:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  33. 2025-04-29T21:26:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43770",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-05-01T02:31:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43770",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-05-06T10:23:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43770",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-05-07T16:04:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43770",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2025-05-07T16:04:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43770",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.