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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Rescisão Indireta — TRT21 00000072720245210006

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 6ª Vara do Trabalho de NatalGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 09854b8f4a2a03e37f43992bc98101d8437ec7c67e65b5ed6e1ca77ac24f7cfe

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 09854b8f4a2a03e37f43992bc98101d8437ec7c67e65b5ed6e1ca77ac24f7cfe
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-01-08 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-01-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2024-01-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2024-01-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2024-02-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2024-03-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2024-03-05 — Petição; Tutela Cautelar Incidental (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2024-03-06 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2024-03-06 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2024-03-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2024-03-06 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2024-03-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-06 no assunto oficial «Rescisão Indireta»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-02 a 2024-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-06
Definitivo (TPU 246)
2024-03-06
Desistência (TPU 463)
2024-03-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-06
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2024-03-06
de Instrução (TPU 12749)
2024-03-05
Petição (TPU 85)
2024-03-05
Petição (TPU 85)
2024-02-21
Petição (TPU 85)
2024-01-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-10
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-02T23:56:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-01-03T01:21:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-01-08T23:18:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "22279",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"
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  4. 2024-01-08T23:28:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-01-08T23:28:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-01-08T23:28:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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  7. 2024-01-10T01:21:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  8. 2024-01-10T01:21:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-01-30T00:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-01-30T00:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22279",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
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  11. 2024-01-30T00:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22279",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
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  12. 2024-02-21T12:42:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"
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  13. 2024-03-05T13:25:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22279",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
  14. 2024-03-05T14:44:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Tutela Cautelar Incidental",
      "valor": 226
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22279",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
  15. 2024-03-06T11:07:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    }
  ],
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    "codigo": "22279",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"
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}
  16. 2024-03-06T11:07:38.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-03-06T11:37:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "22279",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
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  18. 2024-03-06T11:07:38.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22279",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
  19. 2024-03-06T11:37:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "22279",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.