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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contra a Mulher — TJMT 00004096120198110055

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c69715a7bb22d80496dd09536cec2f03204026f0fc7ddfbe08726fee2bbccda2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004096120198110055 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 133 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-01-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c69715a7bb22d80496dd09536cec2f03204026f0fc7ddfbe08726fee2bbccda2. SHA-256 do comentário: d13eced097564a77d54f309d781407242977647f1aafc1eb99fb2817b3eee2f2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  3. 2020-02-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  4. 2020-02-21 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2020-03-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2020-03-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2020-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2020-03-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  9. 2020-05-21 — Documento; Razões de apelação criminal (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2020-07-23 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  12. 2020-08-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2020-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2020-09-03 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2021-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  16. 2021-04-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  17. 2021-04-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  18. 2023-01-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-04-06 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/128

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T04:56:23.289000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190114000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c69715a7bb22d80496dd09536cec2f03204026f0fc7ddfbe08726fee2bbccda2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 133 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-14 a 2023-01-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-19
Documento (TPU 581)
2021-04-14
Definitivo (TPU 246)
2021-04-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-06
Recebimento (TPU 132)
2021-04-06
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2021-04-05
Conclusão (TPU 51)
2021-04-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-05
Recebimento (TPU 132)
2021-04-01
Publicação (TPU 92)
2021-04-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 133. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-14T13:04:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75574",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  2. 2019-01-17T11:49:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75574",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  3. 2019-01-17T11:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75574",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  4. 2019-01-17T11:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75574",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  5. 2019-01-17T14:38:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75574",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  6. 2019-01-18T15:23:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75574",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  7. 2019-01-22T12:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75574",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  8. 2019-01-22T17:55:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75574",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  9. 2019-01-25T19:24:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75574",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  10. 2019-01-28T18:49:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75574",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  11. 2019-01-28T18:49:49.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75574",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  12. 2019-01-30T12:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75574",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  13. 2019-01-30T12:07:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75574",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  14. 2019-01-31T18:21:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75574",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  15. 2019-02-01T07:27:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75574",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  16. 2019-02-05T15:50:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75574",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  17. 2019-02-05T15:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75574",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  18. 2019-02-05T15:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75574",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  19. 2019-02-05T15:59:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75574",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  20. 2019-02-07T09:54:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75574",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  21. 2019-02-07T10:43:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75574",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  22. 2019-02-08T15:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75574",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  23. 2019-02-13T08:24:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75574",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  24. 2019-02-26T12:52:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75574",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  25. 2019-02-28T14:19:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75574",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  26. 2019-03-01T14:16:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
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  27. 2019-03-01T15:48:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2019-03-01T15:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2019-03-01T15:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2019-03-01T16:04:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-03-01T16:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2019-03-01T17:04:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2019-03-04T11:13:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2019-03-08T15:56:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2019-03-08T15:58:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2019-03-08T16:54:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2019-03-08T17:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2019-03-08T17:45:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2019-03-11T15:15:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  40. 2019-03-11T15:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.