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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06009756220206050021

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 914e816c6e78696cea215cb1e4d05dbecf52fbd41f479e411e879160e6580969

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06009756220206050021 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral | Cargo - Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-08-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 914e816c6e78696cea215cb1e4d05dbecf52fbd41f479e411e879160e6580969. SHA-256 do comentário: 92bd845a0360f4e6778e05bb8188e9033d7106139dd12543a5dedc9ae8f740d1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2021-02-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-06-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2021-06-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2021-07-06 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2021-07-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2021-08-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2021-08-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2021-08-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2021-08-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2021-08-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2021-08-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2021-08-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2021-08-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2021-08-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2021-08-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2021-08-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2021-08-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-07-06 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-09 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:21.855992984Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-02-09T15:15:12.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 914e816c6e78696cea215cb1e4d05dbecf52fbd41f479e411e879160e6580969

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-09 a 2021-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-05
Documento (TPU 581)
2021-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-03
Publicação (TPU 92)
2021-08-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-02
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-23T17:52:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-07-06T20:10:09.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2021-02-09T15:15:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2021-02-09T15:15:13.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2021-02-09T15:15:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2021-02-23T17:52:45.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2021-02-23T17:52:48.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2021-03-01T10:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2021-06-07T19:59:49.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2021-06-07T20:01:31.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2021-06-08T16:19:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2021-06-08T16:19:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2021-06-08T16:19:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2021-07-06T20:10:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-08-02T14:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2021-08-02T14:56:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2021-08-02T14:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-08-02T14:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-08-02T14:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-08-02T14:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-08-02T17:05:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-08-03T00:16:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2021-08-03T00:16:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2021-08-05T00:34:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2021-08-05T00:35:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2021-08-05T19:37:06.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2021-08-07T00:10:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2021-08-09T16:01:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2021-08-09T16:26:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.