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Homologação da Transação Extrajudicial — Despedida/Dispensa Imotivada — TRT7 00000449620205070034

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialÓrgão: Única Vara do Trabalho de EusébioGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dfe2ea6f547ca63a8875775f7d15b9d4069422c9cb6a69dffd1cb38db3f8a5b1

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000449620205070034 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Despedida/Dispensa Imotivada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Única Vara do Trabalho de Eusébio”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: dfe2ea6f547ca63a8875775f7d15b9d4069422c9cb6a69dffd1cb38db3f8a5b1. SHA-256 do comentário: ca82ecb55fdb70beba232f59f7625f67a673dc4ae6bca8c7c03467a506d6f4eb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2020-02-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-02-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-02-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-02-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-02-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-05-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-05-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-05-06 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-05-06 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2020-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-05-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2020-05-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2020-06-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2020-06-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2020-06-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-30 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-02T21:16:41.979443972Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-01-14T19:15:21.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: dfe2ea6f547ca63a8875775f7d15b9d4069422c9cb6a69dffd1cb38db3f8a5b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-14 a 2020-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-30
Definitivo (TPU 246)
2020-06-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-08
Publicação (TPU 92)
2020-05-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-05-07
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-07
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-06
Desistência (TPU 463)
2020-05-06
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2020-05-06
Conclusão (TPU 51)
2020-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despedida/Dispensa Imotivada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-14T19:15:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-01-30T10:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2020-02-04T00:02:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2020-02-04T00:02:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2020-02-04T00:02:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2020-02-04T00:02:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2020-02-12T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2020-05-06T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2020-05-06T09:58:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  10. 2020-05-06T12:38:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  11. 2020-05-07T13:40:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2020-05-07T13:40:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2020-05-08T00:01:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2020-05-08T00:01:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2020-06-20T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2020-06-20T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2020-06-30T13:26:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2020-02-03T10:58:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2020-02-03T11:21:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2020-05-06T12:38:34.000Z — Desistência (TPU 463)
  21. 2020-06-30T13:26:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.