Petição Criminal — Composição Civil — TJRO 70003838420218220016
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 121daec16da9099f9ece80cd86fc655f9aaa1e4e036e0d0404febcbe4fae3b44
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Composição Civil Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-03-23 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-03-24 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/20 - 2021-03-24 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/21 - 2021-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/22 - 2021-03-30 — Petição; Inválido (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2021-04-05 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2021-04-07 — Expedição de documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15 - 2021-04-07 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/17 - 2021-04-09 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2021-04-10 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-04-10 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2021-04-12 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2021-04-15 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2021-04-16 — Petição; Inválido (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2021-04-26 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/19
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2023-03-11T18:29:33.153000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-03-11
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20210323171904
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-03-23
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 121daec16da9099f9ece80cd86fc655f9aaa1e4e036e0d0404febcbe4fae3b44
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-23 a 2021-04-26.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-04-26
- Petição (TPU 85)
- 2021-04-16
- Petição (TPU 85)
- 2021-04-15
- Petição (TPU 85)
- 2021-04-12
- Petição (TPU 85)
- 2021-04-10
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-10
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-09
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-04-09
- Documento (TPU 581)
- 2021-04-07
- Mandado (TPU 985)
- 2021-04-07
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-07
- Petição (TPU 85)
- 2021-04-07
- Mandado (TPU 106)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Composição Civil
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-04-05T10:46:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3474", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2021-04-07T08:31:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3474", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2021-03-24T18:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3474", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2021-03-23T17:19:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3474", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2021-04-10T05:55:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3474", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2021-03-31T08:29:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3474", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2021-04-10T05:55:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3474", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2021-04-06T13:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3474", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2021-04-15T19:40:16.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3474", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2021-04-09T12:40:18.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3474", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2021-04-12T13:57:34.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3474", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2021-03-31T08:53:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3474", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2021-04-16T17:21:32.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Inválido", "valor": 0 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3474", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2021-03-30T17:47:11.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Inválido", "valor": 0 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3474", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2021-04-07T01:11:12.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3474", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2021-04-07T08:31:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3474", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2021-04-07T20:21:07.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3474", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2021-04-07T20:21:09.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3474", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2021-03-26T03:20:35.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3474", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2021-04-26T13:23:45.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3474", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2021-03-24T12:12:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3474", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2021-03-24T12:12:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3474", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2021-03-25T08:07:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3474", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2021-03-24T18:05:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3474", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2021-04-06T13:18:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3474", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2021-04-09T12:42:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3474", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2021-04-07T01:11:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3474", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2021-04-07T13:02:57.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3474", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2021-03-26T03:20:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3474", "nome": "VARA ÚNICA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJES — 00001918020168080068 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2016-02-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJES
- Classe processual: Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE
- TJES — 00001901720238080047 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2023-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJES
- Classe processual: Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- TJES — 00001869420118080048 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJES
- Classe processual: Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / 2ª VARA CRIMINAL - SERRA
- TJPI — 00001576020168180090 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-10-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPI
- Classe processual: Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- TJAM — 02483387420168040001 — Apelação Criminal · 2016-11-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJAM
- Classe processual: Petição Criminal / Apelação Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
- STJ — 00003424220068100100 — Agravo em Recurso Especial · 2023-05-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / STJ
- Classe processual: Petição Criminal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / PRESIDÊNCIA
- TJAP — 00011935120218030003 — Carta Precatória Criminal · 2021-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJAP
- Classe processual: Petição Criminal / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / VARA UNICA DE MAZAGAO
- TRE-RR — 06000124520226230001 — Acordo de Não Persecução Penal · 2022-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRE-RR
- Classe processual: Petição Criminal / Acordo de Não Persecução Penal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / 1ª ZONA ELEITORAL
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 70003838420218220016 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Composição Civil”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA ÚNICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2021-04-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
121daec16da9099f9ece80cd86fc655f9aaa1e4e036e0d0404febcbe4fae3b44. SHA-256 do comentário:5a352ec813cc085eb8bdb6ab41ea5f667fd5b11096b1ba099678745d0d51b452.